Imprimir

PL 373/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lira - PSB/PI 05/02/2019
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Defiro o Requerimento nº 337/2020, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 373/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 373/2019: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento nº 337/2020, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 373/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 373/2019: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) -
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 373/2019, pela Deputadoa Átila Lira PSB, que:"Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".
18/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/02/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
19/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
09/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
10/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA).
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação, com substitutivo.
10/07/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2019)
17/07/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/08/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
14/08/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga.
20/08/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
04/09/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
16/10/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, por ausência do Relator.
20/11/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por acordo.
03/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 337/2020, pelo Deputado Roman (PSD-PR), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 373, de 2019, para que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação - CFT e a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.·".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento nº 337/2020, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 373/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 373/2019: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]