Imprimir

PL 364/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - MDB/RS 05/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2023 Defiro o Requerimento n. 1.418/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 364/2019 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 364/2019: CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação
conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 27/03/2024, Letra B.
23/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2024 20:49:00. Foram apresentados 2 recursos.
15/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o requerimento nº 27/2024,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (45)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (2)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 23/11/2022 -
Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner, pela aprovação, com substitutivo.



23/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer Vencedor, pela aprovação com Substitutivo, de autoria do Deputado José Mario Schreiner. Apresentou votos em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 11/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.



20/03/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos, apresentou voto em separado o Deputado Patrus Ananias.
Tramitação
Data Andamento
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 364/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica".
18/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/02/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
19/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
02/04/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
04/04/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
06/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo  (PSL/MT).
07/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
18/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.
• Encaminhou a votação o Deputado Rodrigo Agostinho.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
25/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
• Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
08/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista ao Deputado Nelson Barbudo.
13/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo de Vista Encerrado
06/07/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Agostinho.
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Nilto Tatto.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
07/07/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
12/07/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 3 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL-MT).
30/08/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 4 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).
31/08/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/10/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 5 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
23/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
• Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto.
• Discutiu a Matéria o Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO).
• Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação  por 5 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto.
23/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 6 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).
23/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
• Rejeitado o Parecer, em votação nominal.
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
23/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).
• Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner, pela aprovação, com substitutivo.
23/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
• Aprovado o Parecer Vencedor, pela aprovação com Substitutivo, de autoria do Deputado José Mario Schreiner. Apresentou votos em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.
25/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
02/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2022)
12/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2022 a 12/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).
14/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 578, Letra A.
30/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
31/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta, e de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Luiz Couto.
• Encaminharam a votação os Deputados Tarcísio Motta e Covatti Filho.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:  16 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Bacelar, e de autoria dos deputados Patrus Ananias e Luiz Couto.
• Lido o Parecer pelo Relator
• Vista conjunta aos Deputados Bacelar, João Leão, Patrus Ananias e Sâmia Bomfim.
04/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
05/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1418/2023, pelos Deputados Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Bacelar PV, que "Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que  “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
".
09/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, por acordo. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
16/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar e Sâmia Bomfim, e Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
10/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 1.418/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 364/2019 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 364/2019: CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação
conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
10/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).
19/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
21/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
22/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Redecker.
22/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
05/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
11/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
19/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
19/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bacelar (PV/BA).
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT/MG).
• Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Lucas Redecker.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:  8 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos válidos e 2 obstruções.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias (PT/MG); Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Túlio Gadêlha (REDE/PE).
• Lido o novo Parecer pelo Relator
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Célia Xakriabá (PSOL/MG), Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e dos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Túlio Gadêlha (REDE/PE) e os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Deputado Patrus Ananias (PT/MG), Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
• Discutiram a Matéria: Dep. Cobalchini (MDB-SC), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).
• Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Assegurado o tempo remanescente de discussão, de quatro minutos, do Deputado Alencar Santana.
20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá  e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.
• Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Lucas Redecker.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:  7 votos "Sim", 33 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 41 votos e 1 obstrução.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
• Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Lucas Redecker.
• Encaminharam a votação os Deputados Lucas Redecker e Chico Alencar.
• Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
• Prejudicados os Requerimentos de Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Mauricio Marcon e Capitão Alberto Neto.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias e de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, em razão da prejudicialidade dos Requerimentos de Adiamento de Votação.
• Votação Nominal do Parecer, de ofício.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
• Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque, com o seguinte resultado:  38 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos, apresentou voto em separado o Deputado Patrus Ananias.
• Votação do §2º do art. 3º, contido no art. 2º, da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que visa alterar da Lei 12.651/2012, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PSOL.
• Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
• Encaminharam a votação os Deputados Lucas Redecker e Chico Alencar.
21/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REC n. 5/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” ".
26/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 27/03/2024, Letra B.
27/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 1º/04/2024).
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REC n. 6/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. ".
23/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2024 20:49:00. Foram apresentados 2 recursos.
13/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”. ".
15/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Aprovado o requerimento nº 27/2024,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”.