PL 364/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Moreira - MDB/RS

05/02/2019

Ementa

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

Indexação

Campo de Altitude, Bioma, Mata Atlântica, regime jurídico, desenvolvimento sustentável, atividade econômica, marco regulatório, produção agrícola, preservação ambiental. _Alteração, Lei da Mata Atlântica, retirada, Campo de Altitude, Bioma, Mata Atlântica, flexibilização, legislação ambiental, conciliação, produção agrícola, preservação ambiental, Campo de Altitude.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/08/2023

Defiro o Requerimento n. 1.418/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 364/2019 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 364/2019: CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação
conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 27/03/2024, Letra B.

23/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2024 20:49:00. Foram apresentados 2 recursos.

15/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o requerimento nº 27/2024,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (45)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (2)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

23/11/2022 -
Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner, pela aprovação, com substitutivo.

23/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer Vencedor, pela aprovação com Substitutivo, de autoria do Deputado José Mario Schreiner. Apresentou votos em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

11/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.

20/03/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos, apresentou voto em separado o Deputado Patrus Ananias.

Tramitação

Data

Andamento

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 364/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica".

18/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/02/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

19/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.

02/04/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

04/04/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

16/04/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.

06/12/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

07/12/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

18/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.

•

Encaminhou a votação o Deputado Rodrigo Agostinho.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

25/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00

•

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

08/06/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Vista ao Deputado Nelson Barbudo.

13/06/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo de Vista Encerrado

06/07/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Agostinho.

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Nilto Tatto.

•

Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

•

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

07/07/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).

12/07/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL-MT).

30/08/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).

31/08/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

19/10/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

23/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 5 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).

23/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00

•

Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO).

•

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto.

23/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 6 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).

23/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00

•

Rejeitado o Parecer, em votação nominal.

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)

23/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).

•

Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner, pela aprovação, com substitutivo.

23/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00

•

Aprovado o Parecer Vencedor, pela aprovação com Substitutivo, de autoria do Deputado José Mario Schreiner. Apresentou votos em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.

25/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

29/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

02/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2022)

12/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2022 a 12/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

14/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 578, Letra A.

30/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

31/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

20/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

02/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta, e de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Luiz Couto.

•

Encaminharam a votação os Deputados Tarcísio Motta e Covatti Filho.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Bacelar, e de autoria dos deputados Patrus Ananias e Luiz Couto.

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Vista conjunta aos Deputados Bacelar, João Leão, Patrus Ananias e Sâmia Bomfim.

04/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1418/2023, pelos Deputados Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Bacelar PV, que "Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
".

09/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, por acordo. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Sâmia Bomfim e Chico Alencar.

16/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar e Sâmia Bomfim, e Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.

10/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

10/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

19/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.

21/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

22/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Redecker.

22/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

05/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

11/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

19/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

19/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bacelar (PV/BA).

•

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT/MG).

•

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Lucas Redecker.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos válidos e 2 obstruções.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias (PT/MG); Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Túlio Gadêlha (REDE/PE).

•

Lido o novo Parecer pelo Relator

•

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Célia Xakriabá (PSOL/MG), Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e dos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Túlio Gadêlha (REDE/PE) e os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Deputado Patrus Ananias (PT/MG), Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Cobalchini (MDB-SC), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).

•

Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Assegurado o tempo remanescente de discussão, de quatro minutos, do Deputado Alencar Santana.

20/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.

•

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.

•

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Lucas Redecker.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 33 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 41 votos e 1 obstrução.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

•

Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Lucas Redecker.

•

Encaminharam a votação os Deputados Lucas Redecker e Chico Alencar.

•

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.

•

Prejudicados os Requerimentos de Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Mauricio Marcon e Capitão Alberto Neto.

•

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias e de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.

•

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, em razão da prejudicialidade dos Requerimentos de Adiamento de Votação.

•

Votação Nominal do Parecer, de ofício.

•

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.

•

Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos, apresentou voto em separado o Deputado Patrus Ananias.

•

Votação do §2º do art. 3º, contido no art. 2º, da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que visa alterar da Lei 12.651/2012, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PSOL.

•

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

•

Encaminharam a votação os Deputados Lucas Redecker e Chico Alencar.

21/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REC n. 5/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” ".

26/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 27/03/2024, Letra B.

27/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 1º/04/2024).

17/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REC n. 6/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. ".

23/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2024 20:49:00. Foram apresentados 2 recursos.

13/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”. ".

15/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Aprovado o requerimento nº 27/2024,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 364/2019 Destaques apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 CCJC => PL 364/2019

19/03/2024

Fernanda Melchionna

Destaque para Votação em Separado - PL 364/2019

PL 364/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/02/2019

10/08/2023

PL 364/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 364/2019

Parecer do Relator

13/12/2022

Lucas Redecker

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

PRL 2 CCJC => PL 364/2019

Parecer do Relator

20/04/2023

Lucas Redecker

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PRL 3 CCJC => PL 364/2019

Parecer do Relator

10/08/2023

Lucas Redecker

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

PRL 4 CCJC => PL 364/2019

Parecer do Relator

19/08/2023

Lucas Redecker

PRL 5 CCJC => PL 364/2019

Parecer do Relator

21/08/2023

Lucas Redecker

PRL 6 CCJC => PL 364/2019

Parecer do Relator

22/08/2023

Lucas Redecker

PRL 7 CCJC => PL 364/2019

Parecer do Relator

11/12/2023

Lucas Redecker

VTS 1 CCJC => PL 364/2019

Voto em Separado

19/03/2024

Patrus Ananias

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

PAR 1 CCJC => PL 364/2019

Parecer de Comissão

21/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer adotado pela CCJC ao PL 364/2019.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 7 CMADS => PL 364/2019

Voto em Separado

22/05/2019

Nilto Tatto

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.

VTS 1 CMADS => PL 364/2019

Voto em Separado

06/12/2021

Nelson Barbudo

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

VTS 2 CMADS => PL 364/2019

Voto em Separado

07/07/2022

Nelson Barbudo

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

VTS 3 CMADS => PL 364/2019

Voto em Separado

12/07/2022

Nelson Barbudo

VTS 4 CMADS => PL 364/2019

Voto em Separado

30/08/2022

Jose Mario Schreiner

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

VTS 5 CMADS => PL 364/2019

Voto em Separado

23/11/2022

Nelson Barbudo

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

VTS 6 CMADS => PL 364/2019

Voto em Separado

23/11/2022

Jose Mario Schreiner

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

PRV 1 CMADS => PL 364/2019

Parecer Vencedor

23/11/2022

Jose Mario Schreiner

Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CMADS => PL 364/2019

Substitutivo

23/11/2022

Jose Mario Schreiner

SBT-A 1 CMADS => PL 364/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

25/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

PAR 1 CMADS => PL 364/2019

Parecer de Comissão

13/12/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

PL 364/2019 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 5/2024

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

21/03/2024

Erika Hilton

Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”

REC 6/2024

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

17/04/2024

Erika Hilton

Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

PL 364/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

02/05/2023

Caroline de Toni

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 364/2019

RPD 2 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

02/05/2023

Lucas Redecker

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 364/2019

RPD 3 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

02/05/2023

Sâmia Bomfim

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 4 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

02/05/2023

Sâmia Bomfim

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 5 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

02/05/2023

Bacelar

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 6 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão

02/05/2023

Tarcísio Motta

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 364/2019

RPD 7 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Adiamento da Votação

02/05/2023

Tarcísio Motta

Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 8 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

02/05/2023

Patrus Ananias

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 9 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

02/05/2023

Patrus Ananias

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 10 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

09/05/2023

Caroline de Toni

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 364/2019

RPD 11 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

09/05/2023

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 12 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

09/05/2023

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 13 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

09/05/2023

Sâmia Bomfim

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 14 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

09/05/2023

Sâmia Bomfim

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 15 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

16/05/2023

Caroline de Toni

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 364/2019

RPD 16 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

16/05/2023

Sâmia Bomfim

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 17 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

16/05/2023

Luiz Couto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 18 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

16/05/2023

Sâmia Bomfim

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 19 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

22/08/2023

Caroline de Toni

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 364/2019

RPD 20 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

22/08/2023

Lucas Redecker

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 21 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

23/08/2023

Lucas Redecker

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 364/2019

RPD 22 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

19/03/2024

Bacelar

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 23 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

19/03/2024

Lucas Redecker

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 364/2019

RPD 24 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

19/03/2024

Patrus Ananias

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 25 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

19/03/2024

Chico Alencar

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 26 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão

19/03/2024

Chico Alencar

Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 27 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão

19/03/2024

Patrus Ananias

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 364/2019

RPD 28 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Adiamento da Votação

19/03/2024

Patrus Ananias

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 364/2019

RPD 29 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Adiamento da Votação

19/03/2024

Chico Alencar

Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 30 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/03/2024

Patrus Ananias

Requerimento de Votação Nominal - PL 364/2019

RPD 31 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/03/2024

Patrus Ananias

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 364/2019

RPD 32 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/03/2024

Patrus Ananias

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 33 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/03/2024

Patrus Ananias

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 364/2019

RPD 34 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/03/2024

Chico Alencar

Requerimento de Votação Nominal

RPD 35 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão

19/03/2024

Lucas Redecker

Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 364/2019

RPD 36 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão

19/03/2024

Mauricio Marcon

Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 364/2019

RPD 37 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/03/2024

Fernanda Melchionna

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 364/2019

RPD 38 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

20/03/2024

Lucas Redecker

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 364/2019

RPD 39 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

20/03/2024

Chico Alencar

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 40 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

20/03/2024

Patrus Ananias

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 41 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão

19/03/2024

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 364/2019

RPD 42 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

20/03/2024

Chico Alencar

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

RPD 43 CCJC => PL 364/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

20/03/2024

Patrus Ananias

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 364/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 27/2024 CMADS

Requerimento de Audiência Pública

13/05/2024

Nilto Tatto

Requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1418/2023

Requerimento de Redistribuição

05/05/2023

Nilto Tatto

Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”