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PL 354/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Cristina - DEM/MS 04/02/2019
Ementa
Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos produtores rurais familiares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2019 Apense-se à(ao) PL-10175/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 354/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2074/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 354/2019, pela Deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que: "Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos produtores rurais familiares".
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10175/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 36.
01/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
08/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2074/2019, pela Deputada Tereza Cristina (DEM/MS), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 354/2019, que 'altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos produtores rurais familiares'".
16/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 354/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2074/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
19/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 122/19 à CE solicitando a devolução deste.
19/08/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP