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PL 354/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Cristina - DEM/MS 04/02/2019
Ementa
Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos produtores rurais familiares.
Indexação
Alteração, Lei da Alimentação Escolar, utilização, percentagem, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), priorização, aquisição, produto alimentício, agricultura familiar, procedência, assentamento, reforma agrária, comunidade, grupo indígena, quilombolas.
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Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2019 Apense-se à(ao) PL-10175/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 354/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2074/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 354/2019, pela Deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que: "Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos produtores rurais familiares".
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10175/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 36.
01/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
08/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2074/2019, pela Deputada Tereza Cristina (DEM/MS), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 354/2019, que 'altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos produtores rurais familiares'".
16/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 354/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2074/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
19/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 122/19 à CE solicitando a devolução deste.
19/08/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 354/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/02/2019 Apense-se à(ao) PL-10175/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 354/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2074/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/08/2019 Tereza Cristina Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 354/2019, que "altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos produtores rurais familiares".