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PL 352/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3002/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Padilha - PT/SP 04/02/2019
Ementa
Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2019 Apense-se à(ao) PL-3002/2008. Em razão desta apensação, inclua-se a CFT que deverá se manifestar quanto à adequação financeira e orçamentária da proposição. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3002/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 352/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida".
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3002/2008. Em razão desta apensação, inclua-se a CFT que deverá se manifestar quanto à adequação financeira e orçamentária da proposição. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 26.
01/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3002/2008