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PDL 6/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDL 1/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 04/02/2019
Ementa
Altera o Decreto Legislativo nº 276/14 para dispor sobre os subsídios dos parlamentares e para excluir a ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte no início e no final do mandato; e altera o Decreto Legislativo nº 277/14 para dispor sobre os subsídios do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
Indexação
Alteração, Decreto legislativo, fixação, valor, subsídio (remuneração), Deputado Federal, Senador, Presidente da República, Vice-presidente da República, Ministro de Estado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PDC-1/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PDL 6/2019 (2)
PDL 268/2020; PDL 285/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 6/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Altera o Decreto Legislativo nº 276/14 para dispor sobre os subsídios dos parlamentares e para excluir a ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte no início e no final do mandato; e altera o Decreto Legislativo nº 277/14 para dispor sobre os subsídios do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado".
25/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-1/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 444.
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-268/2020.
01/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-285/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 6/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PDC-1/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)