PRC 3/2019

Projeto de Resolução

Situação:

Apensado ao PRC 133/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernanda Melchionna - PSOL/RS

04/02/2019

Ementa

Dispõe sobre a proibição de concessão de auxílio-moradia pela Câmara dos Deputados nas situações que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/02/2019

Apense-se à(ao) PRC-133/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 3/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Dispõe sobre a proibição de concessão de auxílio-moradia pela Câmara dos Deputados nas situações que especifica".

11/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apense-se à(ao) PRC-133/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.