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PL 274/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7490/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 04/02/2019
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei 12.373 de 22 de novembro de 2012, para tornar obrigatório o tratamento do paciente com neoplasia maligna na rede privada caso o SUS não possa ofertar tratamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2019 Apense-se à(ao) PL-7490/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 274/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Acrescenta dispositivo à Lei 12.373 de 22 de novembro de 2012, para tornar obrigatório o tratamento do paciente com neoplasia maligna na rede privada caso o SUS não possa ofertar tratamento".
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7490/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 20.
01/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7490/2017
10/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
23/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
26/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.