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PL 290/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 04/02/2019
Ementa
Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional.
Indexação
Critério, reajuste de tarifas, energia elétrica, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2019 Apense-se a este o PL 972/2019. Por oportuno, esclareço que a CFT deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria do PL 290/2019 e seus apensados.Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 972/2019. Por oportuno, esclareço que a CFT deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria do PL 290/2019 e seus apensados.Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 290/2019 (6)
PL 972/2019; PL 1503/2019; PL 4950/2019; PL 6266/2019 (1), PL 5065/2020; PL 1255/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 16/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, PL 4.950/2019, 6.266/2019, 5.065/2020, e 1.255/2024, apensados, na forma do substitutivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 290/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/02/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
19/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 319.
11/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-972/2019.
• Apense-se a este o PL 972/2019. Por oportuno, esclareço que a CFT deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria do PL 290/2019 e seus apensados.Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
25/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1503/2019.
16/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Maia (PL-RN).
• Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela rejeição deste, do PL 972/2019, e do PL 1503/2019, apensados.
21/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira.
04/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior.
10/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de Vista Encerrado
11/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Alan Rick e Kim Kataguiri.
18/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4950/2019.
20/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. João Maia (PL-RN)
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6266/2019.
11/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
19/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/08/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
07/12/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Paulo Ganime  (NOVO/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, 4.950/2019, 6.266/2019, e 5.065/2020, apensados.
15/12/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, a Requerimentos aprovados, de autoria dos Deputados Pinheirinho, Luis Miranda e Alan Rick.
04/05/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
04/05/2022 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
06/05/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
26/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1255/2024.
19/03/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
17/06/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
16/10/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do PRL n. 3 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, PL 4.950/2019, 6.266/2019, 5.065/2020, e 1.255/2024, apensados, na forma do substitutivo.
17/10/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2025)
28/10/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 290/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/03/2019 Apense-se a este o PL 972/2019. Por oportuno, esclareço que a CFT deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria do PL 290/2019 e seus apensados.Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 290/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 290/2019 Parecer do Relator 16/08/2019 João Maia Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela rejeição deste, do PL 972/2019, e do PL 1503/2019, apensados.
PRL 2 CME => PL 290/2019 Parecer do Relator 07/12/2021 Paulo Ganime Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, 4.950/2019, 6.266/2019, e 5.065/2020, apensados.
VTS 1 CME => PL 290/2019 Voto em Separado 04/05/2022 Greyce Elias Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional.
PRL 3 CME => PL 290/2019 Parecer do Relator 16/10/2025 Domingos Neto Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, PL 4.950/2019, 6.266/2019, 5.065/2020, e 1.255/2024, apensados, na forma do substitutivo.
SBT 1 CME => PL 290/2019 Substitutivo 16/10/2025 Domingos Neto Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional.