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PL 245/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA 04/02/2019
Ementa
Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2019 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer.
23/10/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Apensados
Apensados ao PL 245/2019 (1)
PL 4878/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 25/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo.


16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 245/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara O Congresso Nacional decreta:".
22/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 71.
22/03/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/04/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
25/04/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)
14/05/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4878/2019.
25/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA).
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo.
26/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2019)
10/10/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
17/10/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM, com a proposição PL-4878/2019 apensada.
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 22/10/19 PÁG 236, Letra A.
23/10/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
31/10/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.