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PL 245/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA 04/02/2019
Ementa
Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.
Indexação
Criação, Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara (FDCCQA), desenvolvimento econômico, desenvolvimento cultural, desenvolvimento social, Quilombolas, Comunidade tradicional, prejuízo, instalação, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Alcântara (MA), Maranhão, fonte de recursos, benefício fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, doação, comitê gestor, composição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2019 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer.
23/10/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Apensados
Apensados ao PL 245/2019 (1)
PL 4878/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 25/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo.


16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 245/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara O Congresso Nacional decreta:".
22/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 71.
22/03/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/04/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
25/04/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)
14/05/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4878/2019.
25/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA).
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo.
26/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2019)
10/10/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
17/10/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM, com a proposição PL-4878/2019 apensada.
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 22/10/19 PÁG 236, Letra A.
23/10/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
31/10/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 245/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2019 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 245/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 245/2019 Parecer do Relator 25/09/2019 Aluisio Mendes Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo.
SBT 1 CREDN => PL 245/2019 Substitutivo 25/09/2019 Aluisio Mendes Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.
PAR 1 CREDN => PL 245/2019 Parecer de Comissão 16/10/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo.
SBT-A 1 CREDN => PL 245/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 18/10/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.