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PL 245/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA |
04/02/2019 |
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Ementa |
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Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara. |
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Indexação |
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Criação, Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara (FDCCQA), desenvolvimento econômico, desenvolvimento cultural, desenvolvimento social, Quilombolas, Comunidade tradicional, prejuízo, instalação, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Alcântara (MA), Maranhão, fonte de recursos, benefício fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, doação, comitê gestor, composição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2019 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer. |
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27/10/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado o Parecer. |
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28/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4878/2019 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 245/2019 (1) |
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PL 4878/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
25/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo.
16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
01/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste e do PL 4878/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN.
27/10/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 245/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara O Congresso Nacional decreta:". |
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22/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 71. |
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22/03/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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24/04/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA) |
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25/04/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019) |
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14/05/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4878/2019. |
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25/09/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo. |
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26/09/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2019) |
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10/10/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo. Não foram apresentadas emendas. |
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16/10/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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17/10/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM, com a proposição PL-4878/2019 apensada. |
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17/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 22/10/19 PÁG 236, Letra A. |
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23/10/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) |
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31/10/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019) |
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12/11/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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01/09/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste e do PL 4878/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN. |
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27/10/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do deputado Junio Amaral. |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/10/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. |
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28/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4878/2019 apensada. |
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28/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2021, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 245/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2019 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 245/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDHM => PL 245/2019 |
Parecer do Relator |
01/09/2021 |
Camilo Capiberibe |
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Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste e do PL 4878/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN. |
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PAR 1 CDHM => PL 245/2019 |
Parecer de Comissão |
28/10/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
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Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara. |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PL 245/2019 |
Parecer do Relator |
25/09/2019 |
Aluisio Mendes |
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Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo. |
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SBT 1 CREDN => PL 245/2019 |
Substitutivo |
25/09/2019 |
Aluisio Mendes |
|
Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara. |
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PAR 1 CREDN => PL 245/2019 |
Parecer de Comissão |
16/10/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo. |
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SBT-A 1 CREDN => PL 245/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/10/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara. |
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