|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 234/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ney Leprevost - PSD/PR |
04/02/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas. |
|
|
Indexação |
|
|
Adoção, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entidade, Organização da sociedade civil, recebimento, recursos públicos. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/02/2019 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
28/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
|
|
23/09/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 234/2019, esclarece-se que a proposição e sua apensada encontravam-se pendentes de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
|
|
24/09/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, com a proposição PL-4595/2020 apensada. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 234/2019 (1) |
|
|
PL 4595/2020 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
25/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 4595/2020, apensado, com substitutivo.
28/08/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 234/2019, pelo Deputado Ney Leprevost, que: "Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas". |
|
|
|
|
|
14/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
18/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 52. |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
31/12/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/01/2020) |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4595/2020. |
|
|
|
|
|
|
|
16/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/12/2019 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e do PL 4595/2020, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 4595/2020, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
26/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/06/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Nelson Barbudo. |
|
|
|
|
|
26/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DDCD de 30/08/2024 PAG 286, Letra A. |
|
|
|
|
|
23/09/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
|
|
• |
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 234/2019, esclarece-se que a proposição e sua apensada encontravam-se pendentes de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
|
|
|
|
|
24/09/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CASP, com a proposição PL-4595/2020 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 234/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/02/2019 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 234/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 234/2019 |
Parecer do Relator |
20/12/2019 |
Joenia Wapichana |
|
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMADS => PL 234/2019 |
Substitutivo |
20/12/2019 |
Joenia Wapichana |
|
Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas. |
|
|
|
PRL 2 CMADS => PL 234/2019 |
Parecer do Relator |
21/09/2021 |
Joenia Wapichana |
|
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e do PL 4595/2020, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CMADS => PL 234/2019 |
Substitutivo |
22/09/2021 |
Joenia Wapichana |
|
|
|
|
|
PRL 3 CMADS => PL 234/2019 |
Parecer do Relator |
25/06/2024 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 4595/2020, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CMADS => PL 234/2019 |
Substitutivo |
25/06/2024 |
Nilto Tatto |
|
Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 234/2019 |
Parecer de Comissão |
28/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas. |
|
|
|
SBT-A 1 CMADS => PL 234/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 234/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PL 234/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Nelson Barbudo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 234/2019 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 234/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/08/2024 |
Nelson Barbudo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 234/2019 |
|
|
|
|
|
|
|
|