|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 231/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Roberto de Lucena - PODE/SP |
04/02/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, inclusão, beneficiário, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), turismo. _Alteração, Lei Geral do Turismo, recursos, turismo, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/02/2019 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer. |
|
|
04/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
|
|
10/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
13/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela aprovação.
14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer |
|
|
Comissão de Turismo (CTUR) |
15/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
22/04/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
13/07/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
04/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 231/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena, que: "Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico". |
|
|
|
|
|
14/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
18/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 50. |
|
|
|
|
|
|
|
18/02/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Recebimento pela CINDRA. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
17/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Aprovado por unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Recebimento pela CTUR. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 160, Letra A. |
|
|
|
|
|
28/08/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Damião Feliciano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
22/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
23/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo. |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 484, Letra B. |
|
|
|
|
|
28/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
22/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
03/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo da CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/08/21 PAG 966, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 231/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/02/2019 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 231/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 231/2019 |
Parecer do Relator |
13/07/2021 |
Eduardo Bismarck |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 231/2019 |
Parecer de Comissão |
10/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. Parecer do Dep. Eduardo Bismarck pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 231/2019 |
Parecer do Relator |
13/06/2019 |
Capitão Alberto Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CINDRA => PL 231/2019 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Aprovado por unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 231/2019 |
Parecer do Relator |
15/04/2021 |
Eduardo Bismarck |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTUR => PL 231/2019 |
Parecer de Comissão |
23/04/2021 |
Comissão de Turismo |
|
Parecer da Comissão de Turismo ao PL 231/19, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|