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PL 230/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto de Lucena - PODE/SP |
04/02/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/02/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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06/12/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer. |
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12/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2359/2019 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 230/2019 (1) |
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PL 2359/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
01/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2359/2019, apensado.
13/06/2023 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
20/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e do PL 2359/2019, apensado, com substitutivo.
06/12/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 230/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena, que: "Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências". |
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14/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 48. |
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19/02/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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26/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) |
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27/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
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09/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2359/2019. |
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11/11/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP). |
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Devolvida à Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP). |
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05/12/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2359/2019, apensado. |
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10/12/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) |
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25/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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16/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) |
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29/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023) |
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18/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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01/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2359/2019, apensado. |
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13/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Aprovado o Parecer. |
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13/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PAR n. 1 CPD (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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14/06/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Recebimento pela CTUR, com a proposição PL-2359/2019 apensada. |
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14/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2023, Letra A. |
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02/08/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN) |
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03/08/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2023) |
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16/08/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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02/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2359/2019, apensado. |
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18/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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20/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), a pedido. |
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20/11/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e do PL 2359/2019, apensado, com substitutivo. |
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21/11/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/12/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Dispensada a leitura do Parecer. |
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Aprovado o Parecer. |
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07/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2023, Letra B. |
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12/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2359/2019 apensada. |
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