Imprimir

PL 194/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP 04/02/2019
Ementa
Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2019 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 27/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.


11/09/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 194/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão".
14/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 56.
15/02/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
27/03/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
22/05/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
27/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1859/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 194 de 2019, ao Projeto de Lei nº 7.828, de 2017".
08/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.859/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.859/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
14/08/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Retirado de pauta ante ausência do relator.
21/08/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Retirado de pauta a pedido do Relator.
21/08/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
27/08/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
04/09/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
O parecer foi lido pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
Vista ao Deputado Paulo Ganime.
10/09/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de Vista Encerrado
11/09/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
Aprovado o Parecer.
12/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 13/09/19 PÁG 367, Letra A.