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PL 165/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Nelto - PODE/GO

04/02/2019

Ementa

Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério de desempate, processo seletivo, ingresso, curso (educação), graduação, pós-graduação, Instituição de ensino superior pública, prioridade, matrícula, candidato, renda familiar, valor inferior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/02/2019

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2024

Comissão de Educação (CE) Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

Apensados

Apensados ao PL 165/2019 (1)

PL 2125/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

-

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 165/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

14/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/19 PÁG 273.

15/02/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

09/05/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)

10/05/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)

22/05/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)

27/08/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/09/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS)

05/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2125/2022.

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Liziane Bayer, deixou de ser membro da Comissão

28/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)

02/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)

11/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

10/10/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

23/11/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

06/03/2024

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)

08/03/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

23/04/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 165/2019    Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/02/2019

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)