RCP 2/2019

Requerimento de Instituição de CPI

Situação:

Tramitação Finalizada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanderlei Macris - PSDB/SP

04/02/2019

Ementa

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre o ano de 2003 e 2015 e relacionados à internacionalização de empresas brasileiras.

Indexação

Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, ato ilícito, irregularidade, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), internacionalização, Empresa nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/03/2019

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, destinada a a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Verifico a existência de número suficiente de assinaturas e fato determinado, pelo que julgo atendidas as exigências do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Diante disso, determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão, a qual, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, do RICD, deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se.

18/09/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)
Aprovado requerimento n. 239/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer informações junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para que forneça informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, na forma que especifica.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (264)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 2/2019, pela Deputadoa Vanderlei Macris PSDB, que:"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre o ano de 2003 e 2015 e relacionados à internacionalização de empresas brasileiras".

05/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Verifico a existência de número suficiente de assinaturas e fato determinado, pelo que julgo atendidas as exigências do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Diante disso, determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão, a qual, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, do RICD, deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se.

21/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2019

14/03/2019

Plenário (PLEN)

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26/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: constitui CPI, satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno.

27/03/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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- Instalada a Comissão.
- Foram eleitos:
. Presidente: Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP)
. 1ª Vice-Presidente: Deputada Paula Belmonte (PPS/DF)
. 2º Vice-Presidente: Deputado Sanderson (PSL/RS)
. 3º Vice-Presidente: Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP)

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- Designado Relator, Deputado Altineu Côrtes (PR/RJ).

28/03/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelos Deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Joesley Batista".

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Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Dilma Rousseff".

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Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luciano Coutinho".

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Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelos Deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Wesley Batista".

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Apresentação do Requerimento n. 5/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, a intimação do presidente do BNDES para que envie os documentos que menciona".

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Apresentação do Requerimento n. 6/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Armando Monteiro".

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Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Carlos Lessa".

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Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Dalton Avancini".

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Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Demian Fiocca".

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Apresentação do Requerimento n. 10/2019, pelos Deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Eike Batista".

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Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Fernando Pimentel".

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Apresentação do Requerimento n. 12/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Graça Foster".

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Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Guido Mantega".

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Apresentação do Requerimento n. 14/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. José Carlos Bumlai".

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Apresentação do Requerimento n. 15/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luiz Fernando Furlan".

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Apresentação do Requerimento n. 16/2019, pelos Deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Marcelo Odebrecht".

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Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Mauro Borges Lemos".

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Apresentação do Requerimento n. 18/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Miguel Jorge".

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Apresentação do Requerimento n. 19/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Ferraz".

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Apresentação do Requerimento n. 20/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Renato Duque".

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Apresentação do Requerimento n. 21/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Nestor Cerveró".

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Apresentação do Requerimento n. 22/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Pedro Barusco".

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Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, em especial as operações internacionais".

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Apresentação do Requerimento n. 24/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer realização de visita técnica na sede do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelo Deputado General Girão (PSL-RN), que: "requer a solicitação de documentos e informações ao bndes, bem como a quebra de sigilo dos contratos firmados pelo banco no período de 2003 a 2015".

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29/03/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão".

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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 28/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, Ex-Ministro da Fazenda do Brasil".

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Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Solicitam que esta CPI requisite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópia da publicação intitulada Livro Verde".

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Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelos Deputados Margarida Salomão (PT-MG) e Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. JOAQUIM LEVY para prestar depoimento à CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelos Deputados Margarida Salomão (PT-MG) e Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI".

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01/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2017, no âmbito do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos".

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Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA, ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda-SAIN, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 35/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. LUIZ EDUARDO MELIN, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 36/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. ANTÔNIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 37/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, ex-Diretor Jurídico da empresa JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 38/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. MARCELO FRANCO, ex-presidente da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 39/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação da Sra. LYTHA BATTISTON SPÍNDOLA, ex-secretária executiva da Câmara do Comércio Exterior - CAMEX, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 40/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. CLÁUDIO MELO FILHO, ex-vice-presidente da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 41/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. ERNESTO SÁ VIEIRA BAIARDI, executivo da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 42/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK, ex-diretor de operações da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. RUBENS BENEVIDES FERRER NETO, ex-gerente de risco da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 44/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÕES, DECISÕES e DELIBERAÇÕES do CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no período de 2003 a 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 45/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO (GECEX), no período de 2003 a 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COFIG, no período de 2003 a 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 48/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SBCE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES (ABGF) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas as ATAS DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL no período de 2003 a 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 56/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento internacionais, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 57/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer sejam requisitados servidores da Polícia Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 58/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer sejam requisitados servidores do Ministério Público Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES".

•

Apresentação do Requerimento n. 59/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer sejam requisitados servidores do Tribunal de Contas da União, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES".

•

Apresentação do Requerimento n. 60/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer sejam requisitados servidores da Controladoria Geral da União -CGU, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 61/2019, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que: "Requer a convocação do Senhores ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentados listados a seguir para prestarem depoimentos a esta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 51/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDES".

•

Apresentação do Requerimento n. 52/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO da Senhora Luciene Machado, ex-diretora de comércio exterior e atual superintende do BNDES

".

•

Apresentação do Requerimento n. 53/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União (TCU), de cópia de processos relativos a análises, investigações, auditorias, sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos com seus respectivos acórdãos.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 54/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor ANTONIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda do governo Lula.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 55/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de contratos, programas e ações financiados em território estrangeiro nos anos 2003 a 2015

".

•

Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2015, no âmbito da Câmara dos Deputados, incluídos os eventuais sigilos".

02/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, a intimação do presidente do BNDES para que envie os documentos que menciona.

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Aprovado requerimento do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão.

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Aprovado requerimento do Sr. Alencar Santana Braga que solicitam que esta CPI requisite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópia da publicação intitulada Livro Verde.

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Aprovado requerimento n. 33/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2017, no âmbito do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos.

•

Aprovado requerimento n. 44/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÕES, DECISÕES e DELIBERAÇÕES do CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no período de 2003 a 2015.

•

Aprovado requerimento n. 45/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO (GECEX), no período de 2003 a 2015.

•

Aprovado requerimento n. 46/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COFIG, no período de 2003 a 2015.

•

Aprovado requerimento n. 47/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015.

•

Aprovado requerimento n. 48/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SBCE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015.

•

Aprovado requerimento n. 49/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES (ABGF) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015.

•

Aprovado requerimento n. 50/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas as ATAS DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL no período de 2003 a 2015.

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Aprovado requerimento n. 56/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento internacionais, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015.

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Aprovado requerimento n. 57/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer sejam requisitados servidores da Polícia Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES.

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Aprovado requerimento n. 59/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer sejam requisitados servidores do Tribunal de Contas da União, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES

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Aprovado requerimento n. 60/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer sejam requisitados servidores da Controladoria Geral da União -CGU, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES.

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Aprovado requerimento n. 23/2019 do Sr. Gustinho Ribeiro que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, em especial as operações internacionais.

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Aprovado requerimento n. 24/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer realização de visita técnica na sede do BNDES.

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Apresentação do Requerimento n. 64/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 62/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações".

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Apresentação do Requerimento n. 63/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer, ao BNDES, informações sobre as obras financiadas com recursos do Banco e, que na atualidade, se encontram paralisadas no País e, especificamente, no Amazonas".

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Apresentação do Requerimento n. 65/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE para prestar depoimento à CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ANDREA SANDRO CALABI para prestar depoimento à CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 67/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ELIAZAR DE CARVALHO FILHO para prestar depoimento à CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 68/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações".

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03/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 69/2019, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que: "Requer que, de acordo com o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, bem como o art. 36, II, do regimento interno da Câmara dos Deputados, seja convocada a Sra. Ex-Presidente da República, Dilma Rousseff".

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Aprovado requerimento n. 31/2019 da Sra. Margarida Salomão e Do Sr. Alencar Santana Braga que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI.

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Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luciano Coutinho.

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Aprovado requerimento n. 51/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDES

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Aprovado requerimento n. 7/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Carlos Lessa.

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Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Demian Fiocca.

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Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Guido Mantega.

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Aprovado requerimento n. 36/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. ANTÔNIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

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Aprovado requerimento n. 54/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor ANTONIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda do governo Lula.

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Apresentação do Requerimento n. 70/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a solicitação ao BNDES da relação dos contratos internacionais por ele firmado, referente a operações de crédito.

".

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Apresentação do Requerimento n. 71/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a solicitação ao BNDES de cópias dos contratos internacionais por ele firmados".

04/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 72/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ao Sr. FABIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR para que indique o perito que coordenou ou possa prestar esclarecimentos sobre a Operação Bullish e que preste depoimento à CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 73/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

•

Apresentação do Requerimento n. 74/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

05/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 75/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os procedimentos de concessão do Seguro de Crédito à Exportação e de equalização da taxa de juros nos financiamentos do BNDES à exportação de serviços de engenharia a entes públicos estrangeiros".

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Apresentação do Requerimento n. 76/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto as tomadas de contas especiais atinentes às operações de apoio ao Grupo JBS".

•

Apresentação do Requerimento n. 77/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os contratos firmados pelo BNDES de financiamento de exportações brasileiras atinentes a serviços de engenharia".

08/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 78/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do BNDES informações acerca das estruturas organizacionais de avaliação e gestão de risco no âmbito daquela empresa pública federal, no período de 2003 a 2015".

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09/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 79/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite à 13ª Vara Federal de Curitiba a íntegra do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço".

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Aprovado requerimento n. 68/2019 do Sr. Sidney Leite que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações.

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Aprovado requerimento n. 71/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer a solicitação ao BNDES de cópias dos contratos internacionais por ele firmados.

•

Aprovado requerimento n. 71/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer a solicitação ao BNDES de cópias dos contratos internacionais por ele firmados.

•

Aprovado requerimento n. 72/2019 do Sr. Delegado Pablo que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ao Sr. FABIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR para que indique o perito que coordenou ou possa prestar esclarecimentos sobre a Operação Bullish e que preste depoimento à CPI.

•

Aprovado requerimento n. 75/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os procedimentos de concessão do Seguro de Crédito à Exportação e de equalização da taxa de juros nos financiamentos do BNDES à exportação de serviços de engenharia a entes públicos estrangeiros.

•

Aprovado requerimento n. 77/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os contratos firmados pelo BNDES de financiamento de exportações brasileiras atinentes a serviços de engenharia

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Aprovado requerimento n. 30/2019 da Sra. Margarida Salomão e Do Sr. Alencar Santana Braga que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. JOAQUIM LEVY para prestar depoimento à CPI.

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Aprovado requerimento n. 28/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, Ex-Ministro da Fazenda do Brasil.

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Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Joesley Batista.

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Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Wesley Batista.

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Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Eike Batista.

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Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Marcelo Odebrecht.

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Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA, ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda-SAIN, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

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Aprovado requerimento n. 35/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. LUIZ EDUARDO MELIN, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

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Aprovado requerimento n. 37/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, ex-Diretor Jurídico da empresa JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

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Aprovado requerimento n. 38/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. MARCELO FRANCO, ex-presidente da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

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Aprovado requerimento n. 39/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação da Sra. LYTHA BATTISTON SPÍNDOLA, ex-secretária executiva da Câmara do Comércio Exterior - CAMEX, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

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Aprovado requerimento n. 40/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. CLÁUDIO MELO FILHO, ex-vice-presidente da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

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Aprovado requerimento n. 41/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. ERNESTO SÁ VIEIRA BAIARDI, executivo da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

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Aprovado requerimento n. 42/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK, ex-diretor de operações da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

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Aprovado requerimento n. 43/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. RUBENS BENEVIDES FERRER NETO, ex-gerente de risco da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

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Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO da Senhora Luciene Machado, ex-diretora de comércio exterior e atual superintende do BNDES

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Aprovado requerimento n. 61/2019 do Sr. Paulo Eduardo Martins que requer a convocação do Senhores ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentados listados a seguir para prestarem depoimentos a esta CPI.

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Apresentação do Requerimento n. 81/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 80/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Aprovado requerimento n. 25/2019 do Sr. General Girão que rEQUER A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO BNDES, BEM COMO A QUEBRA DE SIGILO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO BANCO NO PERÍODO DE 2003 A 2015.

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Apresentação do Requerimento n. 82/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim".

•

Apresentação do Requerimento n. 83/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva".

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Apresentação do Requerimento n. 84/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Roberto Rodrigues".

10/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 85/2019, pelo Deputado General Girão (PSL-RN), que: "Requer a solicitação, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas e documentos congêneres do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais, referentes aos anos de 2003 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 86/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
1) Sr. Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES;".

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Apresentação do Requerimento n. 87/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
1) Sr. Demina Fiocca, ex-presidente do BNDES entre 2006 e 2007;
2) Sr. Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES entre 2007 e 2016.
".

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Apresentação do Requerimento n. 88/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
1) Sr. Thiago Mitidieri, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 89/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".

11/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 90/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, do Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES entre 2005 e 2006".

15/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 91/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer ao BNDES informações sobre a realidade dos pagamentos dos contratos internacionais de exportação de serviços de engenharia com seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE)".

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Apresentação do Requerimento n. 92/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de esclarecimento dos Senhor, Mario Celso Lopes, empresário e pecuarista".

•

Apresentação do Requerimento n. 93/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Natalino Bertin, ex-dono do frigorifico Bertin".

•

Apresentação do Requerimento n. 94/2019, pelo Deputado Jorge Braz (PRB-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a requisição ao presidente da ABGF para dos documentos que menciona".

•

Apresentação do Requerimento n. 95/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do BNDES informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito do Banco, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 96/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos".

•

Apresentação do Requerimento n. 97/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do CAMEX informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações - Cofig, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 98/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente da ABGF informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias , esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 99/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente da CAMEX informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos".

•

Apresentação do Requerimento n. 100/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do BNDES informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerentes aos contratos de financiamento concedidos no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos".

•

Apresentação do Requerimento n. 101/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor FERNANDO PIMENTEL, ex MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO".

•

Apresentação do Requerimento n. 102/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor ANDRÉ MACEDO - Auditor do Tribunal de Contas da União - TCU".

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Apresentação do Requerimento n. 103/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convidar o senhor Ministro do TCU AUGUSTO SCHERMAN CAVALCANTI".

•

Apresentação do Requerimento n. 104/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor DEMIAN FOCCA, ex presidente do BNDES".

•

Apresentação do Requerimento n. 105/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor LUCIANO COUTINHO, ex presidente do BNDES".

16/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Aprovado requerimento n. 62/2019 do Sr. Sidney Leite que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações.

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Aprovado requerimento n. 70/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer a solicitação ao BNDES da relação dos contratos internacionais por ele firmado, referente a operações de crédito.

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Aprovado requerimento n. 76/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto as tomadas de contas especiais atinentes às operações de apoio ao Grupo JBS.

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Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite à 13ª Vara Federal de Curitiba a íntegra do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço.

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Aprovado requerimento n. 85/2019 do Sr. General Girão que requer a solicitação, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas e documentos congêneres do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais, referentes aos anos de 2003 a 2015.

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Aprovado requerimento n. 91/2019 do Sr. Sidney Leite que requer ao BNDES informações sobre a realidade dos pagamentos dos contratos internacionais de exportação de serviços de engenharia com seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

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Aprovado requerimento n. 94/2019 do Sr. Jorge Braz que requer, nos termos do artigo 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a requisição ao presidente da ABGF para dos documentos que menciona.

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Aprovado requerimento n. 95/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDES informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito do Banco, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.

•

Aprovado requerimento n. 96/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.

•

Aprovado requerimento n. 97/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do CAMEX informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações - Cofig, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.

•

Aprovado requerimento n. 98/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente da ABGF informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias , esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.

•

Aprovado requerimento n. 99/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente da CAMEX informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.

•

Aprovado requerimento n. 100/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDES informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerentes aos contratos de financiamento concedidos no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.

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Aprovado requerimento n. 74/2019 do Sr. Delegado Pablo que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

•

Aprovado requerimento n. 86/2019 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
1) Sr. Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES;

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Aprovado requerimento n. 88/2019 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
1) Sr. Thiago Mitidieri, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES.

•

Aprovado requerimento n. 17/2019 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Mauro Borges Lemos.

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Aprovado requerimento n. 81/2019 do Sr. Delegado Pablo que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

•

Aprovado requerimento n. 84/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Roberto Rodrigues.

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Aprovado requerimento n. 90/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, do Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES entre 2005 e 2006.

23/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 106/2019, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que: "Requer a convocação do Senhor Adriano Sá de Seixas Maia para prestar depoimentos a esta CPI.

".

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Apresentação do Requerimento n. 107/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2005 e 2006".

•

Apresentação do Requerimento n. 108/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2005 e 2006".

•

Apresentação do Requerimento n. 109/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Roberto Graziano Russo, Ex-Presidente do Frigorífico Independência".

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Apresentação do Requerimento n. 110/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicitam que esta CPI requisite à 13° Vara Federal de Curitiba os processos que menciona ligados às empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 111/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para prestação de maiores esclarecimentos à CPI do BNDES".

•

Apresentação do Requerimento n. 112/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Andrade Gutierrez, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência".

•

Apresentação do Requerimento n. 113/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência".

•

Apresentação do Requerimento n. 114/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita a esta CPI a quebra de sigilo e íntegra de todos os acordos internacionais firmados entre a Petrobras e autoridades judiciais de governos estrangeiros".

•

Apresentação do Requerimento n. 115/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Camargo Corrêa, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência".

•

Apresentação do Requerimento n. 116/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a construtora OAS, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência".

•

Apresentação do Requerimento n. 117/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Marcelo de Siqueira Freitas, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

•

Apresentação do Requerimento n. 118/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Adriano Sá de Seixas Maia, Ex-diretor jurídico da empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

•

Apresentação do Requerimento n. 119/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE), que: "Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os Senhores ADRIANO DE SÁ SEIXAS MAIA e IRINEU BERARDI MEIRELES para prestar esclarecimentos".

25/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 120/2019, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que: "Solicita que sejam convocados dirigentes e contabilistas das empresas de auditoria independente que prestaram serviços para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

02/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 121/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Renato Sucupira, Ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 122/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Marcelo Freitas Siqueira, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

06/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do

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Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Ministério da Economia os documentos, tais como - o número de processos registrados pela Previdência Social sobre afastamento por adoecimento de trabalhadores da Empresa Vale S.A. desde 2010. Por empreendimento e por unidade da Federação e o número de trabalhadores que a Previdência Social registrou por Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) desde 2010. Por empreendimento e por unidade da Federação que são referentes a Empresa Vale S.A".

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Apresentação do Requerimento n. 14/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à Agência Nacional de Mineração (ANM) os documentos abaixo listados.- Lista anual desde 2010 de todas as barragens de rejeito com sua classificação de dano e risco, fator de segurança calculado, quantidade de rejeito depositada e acumulada, números de alteamentos discriminando por técnica (montante, jusante, linha de centro) em cada um dos alteamentos;
- Estudo de disposição de rejeito anual em todas as barragens para os próximos cinco anos, incluindo capacidade projetada, previsão de fechamento (vida útil) e indicando quais serão descomissionadas e quais serão descaracterizadas; entre outros documenttos".

07/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Ofício Externo n. 44/2019, pelo Presidente, que: "Convoca o Senhor Fernando Vitor dos Santos Sawczuk para participação de reunião de tomada de depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 123/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todos os depoimentos objeto da delação premiada do Sr. Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, na referida Operação".

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Apresentação do Ofício Externo n. 45/2019, pelo Presidente, que: "Convida o Senhor Ivan Claudio Marx para participação em audiência pública".

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Apresentação do Requerimento n. 124/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada".

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Apresentação do Ofício Externo n. 46/2019, pelo Presidente, que: "Convoca o senhor Rubens Benevides Férrer Neto para participação em reunião de tomada de depoimento".

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Apresentação do Ofício Externo n. 47/2019, pelo Presidente, que: "Convoca a senhora Lytha Battiston Spíndola para participação em reunião de tomada de depoimento".

08/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Aprovado requerimento n. 107/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2005 e 2006.

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Aprovado requerimento n. 108/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2005 e 2006.

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Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicitam que esta CPI requisite à 13° Vara Federal de Curitiba os processos que menciona ligados às empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES

•

Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.

•

Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a construtora OAS, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.

•

Aprovado requerimento n. 123/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todos os depoimentos objeto da delação premiada do Sr. Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, na referida Operação.

•

Aprovado requerimento n. 124/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada.

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Aprovado requerimento n. 73/2019 do Sr. Delegado Pablo que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento n. 102/2019 do Sr. Maurício Dziedricki que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor ANDRÉ MACEDO - Auditor do Tribunal de Contas da União - TCU.

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Aprovado requerimento n. 111/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de Audiência Pública para prestação de maiores esclarecimentos à CPI do BNDES.

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Aprovado requerimento n. 92/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de esclarecimento dos Senhor, Mario Celso Lopes, empresário e pecuarista.

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Aprovado requerimento n. 93/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Natalino Bertin, ex-dono do frigorifico Bertin.

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Aprovado requerimento n. 117/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Marcelo de Siqueira Freitas, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

•

Aprovado requerimento n. 118/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Adriano Sá de Seixas Maia, Ex-diretor jurídico da empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

•

Aprovado requerimento n. 119/2019 do Sr. Heitor Freire que requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os Senhores ADRIANO DE SÁ SEIXAS MAIA e IRINEU BERARDI MEIRELES para prestar esclarecimentos.

•

Aprovado requerimento n. 121/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Renato Sucupira, Ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Apresentação do Requerimento n. 125/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva".

14/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Aprovado requerimento n. 125/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva.

15/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 126/2019, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Requer, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal c/c art. 36, II, do Regimento Interno, convocação do Sr. Victor Garcia Sandri".

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Apresentação do Requerimento n. 127/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o Requerimento n°102 de minha autoria, que convocava o sr ANDRE MACEDO, auditor do TCU".

16/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 128/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite o extrato de pagamentos referentes à indenização imposta em acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço".

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Apresentação do Requerimento n. 129/2019, pelos Deputados Altineu Côrtes (PR-RJ) e outros, que: "Requer a transferência do sigilo telemático de Francisco de Assis e Silva".

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Apresentação do Requerimento n. 130/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a convocação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República Federativa do Brasil, para prestar depoimento, via videoconferência, perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

17/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 131/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relativos a operações de financiamento que tenham sido aprovadas pelo banco apesar da ausência de parecer conclusivo no relatório apresentado pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S/A (SBCE) ou pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), entre 2003 e 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 132/2019, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer sejam convocados os senhores João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

20/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 133/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Nogueira Batista".

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Apresentação do Requerimento n. 134/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Emílio Alves Odebrecht".

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Apresentação do Requerimento n. 135/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva".

•

Apresentação do Requerimento n. 136/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Maria da Glória Rodrigues Câmara".

•

Apresentação do Requerimento n. 137/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Fernando Santos Reis".

21/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 138/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a convocação do Sr. JOSÉ BATISTA SOBRINHO".

•

Apresentação do Requerimento n. 139/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOSÉ BATISTA SOBRINHO".

•

Apresentação do Requerimento n. 140/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOESLEY MENDONÇA BATISTA".

•

Apresentação do Requerimento n. 141/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de WESLEY MENDONÇA BATISTA".

•

Apresentação do Requerimento n. 142/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO de equipe da Polícia Federal para auxiliar na análise de documentos desta CPI: o Sr. GUILHERME PUECH BAHIA DINIZ, Perito Criminal, e a Sra. RÚBIA DANYLA GAMA PINHEIRO, Delegada de Polícia Federal, para auxiliar na análise de documentos produzidos por esta CPI das Práticas Ilícitas do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a transferência do sigilo telemático de Francisco de Assis e Silva, nos estritos termos que especifica.".

•

Apresentação do Requerimento n. 144/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Mariz Nogueira, ex-diretor da Odebrecht".

22/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 145/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para que os representantes dos órgãos de controle venham falar sobre as investigações relacionadas ao Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

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Aprovado requerimento n. 139/2019 do Sr. Sanderson que requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOSÉ BATISTA SOBRINHO.

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Aprovado requerimento n. 140/2019 do Sr. Sanderson que requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOESLEY MENDONÇA BATISTA.

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Aprovado requerimento n. 141/2019 do Sr. Sanderson que requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de WESLEY MENDONÇA BATISTA.

•

Aprovado requerimento n. 132/2019 do Sr. Marco Bertaiolli que requer sejam convocados os senhores João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

•

Aprovado requerimento n. 135/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva.

•

Aprovado requerimento n. 138/2019 do Sr. Sanderson que requer a convocação do Sr. JOSÉ BATISTA SOBRINHO.

•

Aprovado requerimento n. 144/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Mariz Nogueira, ex-diretor da Odebrecht.

•

Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Andrade Gutierrez, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.

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Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita a esta CPI a quebra de sigilo e íntegra de todos os acordos internacionais firmados entre a Petrobras e autoridades judiciais de governos estrangeiros.

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Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Camargo Corrêa, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.

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Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite o extrato de pagamentos referentes à indenização imposta em acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço.

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Aprovado requerimento n. 131/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relativos a operações de financiamento que tenham sido aprovadas pelo banco apesar da ausência de parecer conclusivo no relatório apresentado pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S/A (SBCE) ou pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), entre 2003 e 2015.

•

Aprovado requerimento n. 142/2019 do Sr. Delegado Pablo que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO de equipe da Polícia Federal para auxiliar na análise de documentos desta CPI: o Sr. GUILHERME PUECH BAHIA DINIZ, Perito Criminal, e a Sra. RÚBIA DANYLA GAMA PINHEIRO, Delegada de Polícia Federal, para auxiliar na análise de documentos produzidos por esta CPI das Práticas Ilícitas do BNDES.

24/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 146/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Solicita que está CPI requisite a quebra do sigilo bancário de todas as contas no exterior em nome do Sr. Guido Mantega".

•

Apresentação do Requerimento n. 147/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer, ao Ministério Público Federal (MPF), informações referentes ao inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte da empresa JBS e suas subsidiárias".

•

Apresentação do Requerimento n. 148/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer, ao Ministério Público Federal (MPF), o inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte do Sr. Guido Mantega".

•

Apresentação do Requerimento n. 149/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Solicita que está CPI requisite a quebra do sigilo bancário de todas as contas no exterior vinculadas à empresa JBS e suas subsidiárias".

•

Apresentação do Requerimento n. 150/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer seja solicitado ao BNDES e ao Ministério da Economia o envio de relação das visitas do Sr. VICTOR GARCIA SANDRI a tais órgãos".

•

Apresentação do Requerimento n. 151/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. VICTOR GARCIA SANDRI, encarregado de realizar atividades de lobby junto ao BNDES".

27/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1556/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social (BNDES), por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019)".

27/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Ofício Externo n. 69/2019, pelo Presidente, que: "Solicita credenciamento do servidor Saulo Augusto para acesso às transferências de sigilo".

•

Apresentação do Requerimento n. 152/2019, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO do Senhor Auditor de Controle interno Geraldo Lourenço de Almeida servidor da Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019).".

28/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Aprovado requerimento n. 153/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019)..

•

Aprovado requerimento n. 150/2019 do Sr. Sanderson que requer seja solicitado ao BNDES e ao Ministério da Economia o envio de relação das visitas do Sr. VICTOR GARCIA SANDRI a tais órgãos.

•

Aprovado requerimento n. 126/2019 da Sra. Celina Leão que requer, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal c/c art. 36, II, do Regimento Interno, convocação do Sr. Victor Garcia Sandri.

•

Aprovado requerimento n. 151/2019 do Sr. Sanderson que requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. VICTOR GARCIA SANDRI, encarregado de realizar atividades de lobby junto ao BNDES.

•

Apresentação do Requerimento n. 154/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Jeremiah O''Callaghan.".

•

Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convite do Sr. Procurador Leonardo Curty".

•

Apresentação do Requerimento n. 156/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Solicita que esta CPI das Práticas Ilícitas do BNDES requisite na íntegra o contrato de negociação entre Bertin e JBS firmado em 2009 e que resultou na nova JBS, com financiamento do BNDESPAR".

28/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1591/2019, pela CPI das Práticas Ilícitas no âmbito do BNDES, que:"Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019)".

29/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 157/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a convocação do Sr. MARCELO MILLER, ex-procurador do Ministério Público Federal, para prestar depoimento nesta Comissão".

•

Apresentação do Requerimento n. 158/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a convocação do Sr. MAURÍCIO FERRO, ex-diretor da Odebrecht, para prestar depoimento nesta Comissão".

•

Apresentação do Requerimento n. 159/2019, pelo Deputado General Girão (PSL-RN), que: "Requer solicitação de informações direcionada ao MPF acerca dos termos do acordo de leniência celebrado com a Empresa JBS e sua diretoria, no contexto da apuração da prática de atos ilícitos envolvendo operações junto ao BNDES".

•

Apresentação do Requerimento n. 160/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Solicita o compartilhamento do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Sr. Antonio Palocci Filho, nos autos da Petição 7.802, de relatoria do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, bem como das respectivas declarações prestadas por tal colaborador".

29/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1608/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 1556 de 2019 que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019).".

30/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Aprovado requerimento n. 147/2019 do Sr. Sidney Leite que requer, ao Ministério Público Federal (MPF), informações referentes ao inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte da empresa JBS e suas subsidiárias.

•

Aprovado requerimento n. 148/2019 do Sr. Sidney Leite que requer, ao Ministério Público Federal (MPF), o inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte do Sr. Guido Mantega.

•

Aprovado requerimento do Sr. Delegado Pablo que solicita que esta CPI das Práticas Ilícitas do BNDES requisite na íntegra o contrato de negociação entre Bertin e JBS firmado em 2009 e que resultou na nova JBS, com financiamento do BNDESPAR.

•

Aprovado requerimento n. 159/2019 do Sr. General Girão que requer solicitação de informações direcionada ao MPF acerca dos termos do acordo de leniência celebrado com a Empresa JBS e sua diretoria, no contexto da apuração da prática de atos ilícitos envolvendo operações junto ao BNDES.

•

Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que solicita o compartilhamento do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Sr. Antonio Palocci Filho, nos autos da Petição 7.802, de relatoria do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, bem como das respectivas declarações prestadas por tal colaborador.

•

Aprovado requerimento n. 155/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convite do Sr. Procurador Leonardo Curty.

•

Aprovado requerimento n. 154/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Jeremiah O''Callaghan..

•

Aprovado requerimento n. 157/2019 do Sr. Sanderson que requer a convocação do Sr. MARCELO MILLER, ex-procurador do Ministério Público Federal, para prestar depoimento nesta Comissão.

•

Aprovado requerimento n. 158/2019 do Sr. Sanderson que requer a convocação do Sr. MAURÍCIO FERRO, ex-diretor da Odebrecht, para prestar depoimento nesta Comissão.

•

Apresentação do Ofício Externo n. 98/2019, pelo Presidente, que: "Comunica presença em reunião reservada da CPI-BNDES".

05/06/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Ofício Externo n. 109/2019, pelo Presidente, que: "Solicita autorização para oitiva do Senhor Antonio Palocci".

06/06/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos acerca das auditorias da FUNCEF que encontraram ágio sem justificativa em aquisições de fundos geridos pelo ministro".

•

Apresentação do Requerimento n. 162/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a íntegra dos relatórios gerados pelo Previc acerca dos investimentos realizados, pelos fundos de pensão e BNDESpar, através dos fundos de investimento em participações (FIPs) BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa".

•

Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Paulo Roberto Nuno Guedes".

•

Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a íntegra dos relatórios de auditorias da Funcef acerca dos investimentos realizados através dos fundos de investimento em participações (FIPs) BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa".

11/06/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 164/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. FRANK GEYER ABUBAKIR, ex-presidente da Unipar Carbocloro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

•

Apresentação do Requerimento n. 165/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer à Comissão de Valores Mobiliários - CVM cópia de processos administrativos relevantes, com fatos ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, envolvendo operações entre BNDES Participações S.A (BNDESPAR) e os Grupos JBS, Bertin ou Marfrig".

•

Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 166/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer que o Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes seja convocado para prestar esclarecimentos sobre recursos do BANESPAR".

•

Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer pedido de informações ao BNDES.

".

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 168/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a Solicita seja convocado o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias que envolvem fundos de pensão e empréstimos feitos junto ao BNDES".

11/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o Requerimento n. 1556/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1608/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, V, do RICD.

12/06/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 169/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer que seja convocado o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias que envolvem fundos de pensão e empréstimos feitos junto ao BNDES".

•

Aprovado requerimento n. 109/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Roberto Graziano Russo, Ex-Presidente do Frigorífico Independência.

•

Aprovado requerimento do Sr. Carlos Chiodini que solicita que sejam convocados dirigentes e contabilistas das empresas de auditoria independente que prestaram serviços para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

•

Aprovado requerimento n. 134/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Emílio Alves Odebrecht.

•

Aprovado requerimento n. 137/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Fernando Santos Reis.

•

Aprovado requerimento n. 164/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. FRANK GEYER ABUBAKIR, ex-presidente da Unipar Carbocloro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

13/06/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 170/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer que seja convocado o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do resultado de auditoria realizada pela Fundação dos Economiários Federais - Funcef que aponta pagamento de ágio sem justificativa técnica para empresas do Ministro em operações financeiras com recursos do BNDES".

14/06/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Ofício Externo n. 69/2019, pelo Presidente, que: "Solicita o Credenciamento do Servidor Saulo Augusto Pereira para acesso a dados de transferência de sigilo".

17/06/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 171/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a convocação da Sra. Gleisi Helena Hoffmann para prestar depoimento nesta Comissão".

•

Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pelos Deputados José Nelto (PODE-GO) e Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer convocação do Sr. Joaquim Levy, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para prestar depoimento a esta comissão, na condição de testemunha, sobre as causas que levaram a sua demissão daquela instituição e o motivo de não ter aberto as informações relativas a empréstimos internacionais realizado por aquele banco".

•

Apresentação do Requerimento n. 173/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Requer convocação do Sr. Joaquim Levy, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para prestar depoimento a esta comissão, na condição de testemunha, sobre as causas que levaram a sua demissão daquela instituição e o motivo de não ter aberto as informações relativas a empréstimos internacionais realizado por aquele banco".

•

Apresentação do Requerimento n. 173/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Senhor, Marcos Molina, Fundador e controlador da MARFRIG, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

18/06/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 174/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a convocação do Sr. EMÍLIO ALVES ODEBRECHT para prestar depoimento nesta Comissão".

19/06/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Ofício Externo n. 144/2019, pelo Presidente, que: "Em resposta às correspondências do Banco Seguro UOL, recebidas por esta CPI, com solicitação de dilação de prazo para atendimento aos pedidos de transferência de sigilo bancário, concedo o prazo adicional de dez dias a partir de 19/06/2019".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 146/2019, pelo Presidente, que: "Em atenção às correspondências recebidas de PagSeguro UOL por esta CPI, com solicitação de dilação de prazo para atendimento aos pedidos de transferência de sigilos bancários, concedo o prazo de dez dias a partir de 19/06/2019".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 142/2019, pelo Presidente, que: "Informações do H.C.172.119. Ao final, roga a reconsideração da decisão de deferimento da liminar e, no mérito, a denegação da ordem".

25/06/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU cópia integral em meio digital dos processos TC 027.496/2017-1 (encerrado), TC 033.902/2016-0 (aberto) e TC 004.980/2017-4 (aberto) BNDES.

".

•

26/06/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 176/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Requer a acareação entre os Srs. Antônio Palocci Filho, Marcelo Bahia Odebrecht e Paulo Bernardo Silva, com a finalidade de esclarecer divergências entre suas declarações sobre o suposto pagamento de propina pela Organização Odebrecht a integrantes do Partido dos Trabalhadores".

01/07/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Ofício Externo n. 153/2019, pelo Presidente, que: "Resposta ao Aviso nº 274-GP/TCU. Solicitação de compartilhamento de informações e documentos da CPI - BNDES - concede cópias dos autos da CPI ao TCU".

•

Apresentação do Requerimento n. 177/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer Aprovação de MOÇÃO à Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para que seja mantido no relatório o investimento de, pelo menos, 40% para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES".

•

Apresentação do Requerimento n. 177/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer aprovação de MOÇÃO à Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para que seja mantida no relatório a regra atual, de, pelo menos 40% para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES".

•

Apresentação do Requerimento n. 178/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de auditorias, processos disciplinares e apurações conduzidas durante a gestão do Sr. Joaquim Levy".

•

01/07/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

01/07/2019

Fátima Regina França Farah Chefe da Secretaria Executiva do Gabinete da

•

01/07/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

01/07/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

01/07/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao grupo controlador da JBS de cópia dos processos de emissão de debêntures adquiridas pelo BNDES".

•

Apresentação do Requerimento n. 180/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia dos processos de aquisição de debêntures da JBS".

•

02/07/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Aprovado requerimento n. 165/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer à Comissão de Valores Mobiliários - CVM cópia de processos administrativos relevantes, com fatos ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, envolvendo operações entre BNDES Participações S.A (BNDESPAR) e os Grupos JBS, Bertin ou Marfrig

•

Aprovado requerimento n. 175/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU cópia integral em meio digital dos processos TC 027.496/2017-1 (encerrado), TC 033.902/2016-0 (aberto) e TC 004.980/2017-4 (aberto) BNDES.

•

Aprovado requerimento n. 177/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer aprovação de MOÇÃO à Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para que seja mantida no relatório a regra atual, de, pelo menos 40% para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES.

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 181/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer Audiência Pública com o novo Presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano.

".

04/07/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 182/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer que seja convocado para uma acareação o Sr. Antonio Palocci Filho, Ex-Ministro da Fazenda e o Sr. Emílio Alves Odebrecht, Presidente do Grupo Odebrecht".

05/07/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 183/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite à Petrobras esclarecimentos acerca do acordo de leniência firmado com o MPF e com as autoridades judiciais do governo dos EUA".

•

Apresentação do Requerimento n. 184/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Mateus Coutinho de Sá, ex-diretor da OAS".

•

Apresentação do Requerimento n. 185/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da OAS".

09/07/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), que: "Requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o convite do Sr. Gustavo Montezano".

•

Apresentação do Requerimento n. 187/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, ex-chefe do Departamento de Investimento da BNDESPAR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

•

Apresentação do Requerimento n. 188/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Silmar Roberto Bertin, sócio do frigorífico Bertin, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

10/07/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Aprovado requerimento n. 173/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Senhor, Marcos Molina, Fundador e controlador da MARFRIG, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

•

Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Mateus Coutinho de Sá, ex-diretor da OAS.

•

Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da OAS.

•

Aprovado requerimento n. 187/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, ex-chefe do Departamento de Investimento da BNDESPAR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

•

Aprovado requerimento n. 188/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Silmar Roberto Bertin, sócio do frigorífico Bertin, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

•

Apresentação do Requerimento n. 190/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer a convocação de Luiz Antônio Mameri, ex-executivo da Odebrecht, que é apontado como principal operador de propina dentro do Grupo, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação dentro do 'Setor de Operações Estruturadas' da empresa (setor de propinas) para viabilizar financiamentos para a Odebrecht mediante contrapartida em dinheiro a agentes políticos do alto escalão".

•

Apresentação do Requerimento n. 191/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer a convocação de Eduardo Rath Fingerl, Diretor da BNDESPar responsável pela área de mercado de capitais - AMC na época das operações de financiamento para apoiar a compra de empresas internacionais pela JBS, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na tramitação dessas operações no âmbito do Banco".

05/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 192/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a convocação do Sr. Dario Messer, doleiro preso no último dia 31 de julho e considerado pelo Ministério Público Federal como líder de grande organização criminosa".

06/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Aprovado requerimento n. 181/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer Audiência Pública com o novo Presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano.

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Aprovado requerimento n. 186/2019 do Sr. Pastor Gildenemyr que requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o convite do Sr. Gustavo Montezano.

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Aprovado requerimento n. 192/2019 do Sr. Vanderlei Macris que requer a convocação do Sr. Dario Messer, doleiro preso no último dia 31 de julho e considerado pelo Ministério Público Federal como líder de grande organização criminosa.

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Apresentação do Requerimento n. 193/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS à Sra. DILMA ROUSSEF para que esclareça fatos e que preste depoimento à CPI pelos fundamentos que passo a expor".

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Apresentação do Requerimento n. 194/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ao Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para que esclareça fatos e que preste depoimento à CPI, por intermédio de videoconferência, pelos fundamentos que passo a expor".

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Apresentação do Requerimento n. 195/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de AFASTAMENTO DO SIGILO FISCAL DA EMPRESA em todas as esferas governamentais e o consequente envio de toda a movimentação da empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, inscrita no CNPJ sob o n° 11.734.782/0001-09, no período compreendido entre 2003 e 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 196/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2009 e 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 197/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2009 e 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 198/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Décio Fabricio Oddone, Ex-Diretor de Investimentos da Braskem, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 199/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. German Efromovich, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Aguinaldo Gomes Ramos, Diretor Presidente da Eldorado Brasil Celulose S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".

•

Apresentação do Requerimento n. 201/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Júlio Raimundo, ex-executivo do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 202/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista Filho, Diretor da JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".

07/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Ofício Externo n. 174/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Solicita ao presidente da Câmara, RODRIGO MAIA, autorizar a liberação de recursos para que a CPI possa dar continuidade aos seus trabalhos, principalmente com relação às tomadas de depoimentos, tendo em vista o esgotamento da verba legalmente prevista para esses fins".

08/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 203/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do BNDES documento mencionado pelo Sr. Eike Batista em sua oitiva nesta CPI, no dia 06/08/2019".

13/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 204/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. André Santos Esteves, Executivo do BTG Pactual, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 205/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a solicitação de uma Audiência Pública com a convocação da Sra. Daniela Marques Consentino, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, para que possa prestar esclarecimentos de detalhes relativos à concessão de empréstimos.

".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 206/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a solicitação de uma Audiência Pública com convocação da Sra. Solange Paiva Vieira, Superintendente de Seguros Privados- SUSEP, para que contribua com informações importantes para esta Comissão.

".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 207/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer cópia integral do contrato celebrado entre a empresa de investigação KROLL e a CPI DA PETROBRAS iniciada nessa Casa em fevereiro de 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 208/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a convocação do Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento nesta Comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 209/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do BNDESPar informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019".

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Apresentação do Requerimento n. 210/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019".

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Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer ao Presidente do BNDES esclarecimentos quanto aos atos de controle de operações financeiras garantidas pelo FGE e às auditorias internas no âmbito do próprio BNDES, com o encaminhamento das respectivas informações e documentos, inclusive quanto às conclusões a que chegaram as auditorias internas".

14/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Aprovado requerimento n. 203/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDES documento mencionado pelo Sr. Eike Batista em sua oitiva nesta CPI, no dia 06/08/2019.

•

Aprovado requerimento n. 207/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer cópia integral do contrato celebrado entre a empresa de investigação KROLL e a CPI DA PETROBRAS iniciada nessa Casa em fevereiro de 2015.

•

Aprovado requerimento n. 209/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDESPar informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019.

•

Aprovado requerimento n. 210/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019.

•

Aprovado requerimento n. 211/2019 do Sr. Pedro Uczai que requer ao Presidente do BNDES esclarecimentos quanto aos atos de controle de operações financeiras garantidas pelo FGE e às auditorias internas no âmbito do próprio BNDES, com o encaminhamento das respectivas informações e documentos, inclusive quanto às conclusões a que chegaram as auditorias internas.

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Aprovado requerimento n. 191/2019 do Sr. Sidney Leite que requer a convocação de Eduardo Rath Fingerl, Diretor da BNDESPar responsável pela área de mercado de capitais - AMC na época das operações de financiamento para apoiar a compra de empresas internacionais pela JBS, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na tramitação dessas operações no âmbito do Banco.

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Aprovado requerimento n. 198/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Décio Fabricio Oddone, Ex-Diretor de Investimentos da Braskem, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento n. 199/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. German Efromovich, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento n. 200/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Aguinaldo Gomes Ramos, Diretor Presidente da Eldorado Brasil Celulose S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

•

Aprovado requerimento n. 201/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Júlio Raimundo, ex-executivo do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento n. 202/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista Filho, Diretor da JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

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Aprovado requerimento n. 204/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. André Santos Esteves, Executivo do BTG Pactual, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

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Aprovado requerimento n. 205/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer a solicitação de uma Audiência Pública com a convocação da Sra. Daniela Marques Consentino, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, para que possa prestar esclarecimentos de detalhes relativos à concessão de empréstimos.

•

Aprovado requerimento n. 206/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer a solicitação de uma Audiência Pública com convocação da Sra. Solange Paiva Vieira, Superintendente de Seguros Privados- SUSEP, para que contribua com informações importantes para esta Comissão.

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Aprovado requerimento n. 208/2019 do Sr. Sanderson que requer a convocação do Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento nesta Comissão.

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Aprovado requerimento n. 182/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer que seja convocado para uma acareação o Sr. Antonio Palocci Filho, Ex-Ministro da Fazenda e o Sr. Emílio Alves Odebrecht, Presidente do Grupo Odebrecht.

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Aprovado requerimento n. 195/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de AFASTAMENTO DO SIGILO FISCAL DA EMPRESA em todas as esferas governamentais e o consequente envio de toda a movimentação da empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, inscrita no CNPJ sob o n° 11.734.782/0001-09, no período compreendido entre 2003 e 2015.

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Aprovado requerimento n. 196/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2009 e 2015.

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Aprovado requerimento n. 197/2019 do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2009 e 2015.

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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 212/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub e do Ministro de Estado da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre a atuação de Elizabeth Guedes na defesa dos interesses das universidades particulares, especialmente a respeito da utilização de recursos do BNDES para o Programa de Financiamento Estudantil".

15/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 213/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Solicita informação do Banco Central e Receita Federal sobre a relação nominal dos brasileiros (pessoas físicas e jurídicas) que mantinham ou mantêm contas em agência do HSBC na Suíça.

".

16/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 214/2019, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitar a essa instituição informações a cerca dos empréstimos concedido ao Senhor Luciano Huck (apresentador da Rede Globo de Televisão) com taxas de juro cobradas supostamente abaixo do valor de mercado para aquisição do seu jatinho particular".

20/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 215/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Solicita que está CPI requisite a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas em que a Srª. MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES CÂMARA integre ou tenha integrado o seu quadro societário no período de 2003 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 216/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pela reportagem do Jornal O GLOBO veiculada no dia 21/04/2017, intitulada 'Delatores dizem que Odebrecht pagou para ter influência no BNDES' e pelo próprio Banco BNDES em seu sítio eletrônico".

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Apresentação do Requerimento n. 217/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer convocação da Srª. Maria da Glória Rodrigues Câmara, citada na delação premiada de ex-executivos da Empresa Odebrecht, para prestar depoimento a esta comissão, na condição de testemunha, sobre sua relação e atuação com a referida empresa, a CAMEX e o BNDES na concessão de financiamentos ao grupo em obras no exterior por aquele Banco".

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Apresentação do Requerimento n. 218/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer convocação da Sr. Álvaro Luiz Vereda de Oliveira, citado na delação premiada de ex-executivos da Empresa Odebrecht, para prestar depoimento a esta comissão, na condição de testemunha, sobre sua relação e atuação com a referida empresa, a CAMEX e o BNDES na concessão de financiamentos ao grupo em obras no exterior por aquele Banco".

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Apresentação do Requerimento n. 219/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer convocação do Sr. Flavio Dolabella, então Coordenador Geral da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e ex-representante do Órgão no COFIG, citado na delação premiada do delator Antonio de Castro Almeida, ex-executivo da Empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta comissão, na condição de depoente".

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Apresentação do Requerimento n. 220/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer a convocação do Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar depoimento nesta Comissão".

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Apresentação do Requerimento n. 221/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer a convocação do Sr. Gilberto de Souza Biojone Filho para prestar depoimento nesta Comissão.

".

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Apresentação do Requerimento n. 222/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos".

21/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Aprovado requerimento n. 222/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos.

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Aprovado requerimento n. 216/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pela reportagem do Jornal O GLOBO veiculada no dia 21/04/2017, intitulada "Delatores dizem que Odebrecht pagou para ter influência no BNDES" e pelo próprio Banco BNDES em seu sítio eletrônico.

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Aprovado requerimento n. 190/2019 do Sr. Sidney Leite que requer a convocação de Luiz Antônio Mameri, ex-executivo da Odebrecht, que é apontado como principal operador de propina dentro do Grupo, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação dentro do "Setor de Operações Estruturadas" da empresa (setor de propinas) para viabilizar financiamentos para a Odebrecht mediante contrapartida em dinheiro a agentes políticos do alto escalão.

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Aprovado requerimento n. 220/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer a convocação do Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar depoimento nesta Comissão.

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Aprovado requerimento n. 221/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer a convocação do Sr. Gilberto de Souza Biojone Filho para prestar depoimento nesta Comissão.

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Apresentação do Requerimento n. 223/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso que encaminhe a esta Comissão a íntegra do Relatório Final proferido no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias envolvendo o Grupo JBS e os executivos Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud".

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Apresentação do Requerimento n. 224/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Willer Tomaz, advogado que atuou na defesa do Grupo JBS e, posteriormente, foi preso em razão de suposto envolvimento com pagamento de propina para o Procurador da República Ângelo Goulart Villela".

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Apresentação do Requerimento n. 225/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador da República que foi preso por receber valores indevidos para repassar informações ao Grupo JBS, por meio do advogado da empresa Dr. Willer Tomaz".

22/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Ofício Externo n. 210/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Solicita ao BNDES o encaminhamento de cópia integral, em meio eletrônico pesquisável, (inclusive do relatório conclusivo) do processo administrativo instaurado pelo BNDES, bem como sejam encaminhadas a esta CPI as principais alterações realizadas pelo BNDES quanto aos 'novos critérios' adotados em outubro de 2016, para a concessão de financiamentos para obras no exterior, e as justificativas que ensejaram tais alterações, conforme pela reportagem do Jornal O GLOBO2 , veiculada no dia 21/04/2017, intitulada 'Delatores dizem que Odebrecht pagou para ter influência no BNDES'".

22/08/2019

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2243/2019, pela COMISSÃOa PARLAMENTARa DEa INQUÉRITOa Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos".

28/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 226/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer informações do Senhor Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, sobre todas as movimentações financeiras do Banco, inclusive do BANESPar, por empresas e fundos de investimentos que contraiu com a participação do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes".

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Apresentação do Requerimento n. 227/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o número e a cópia do processo em que a Juíza Giselle de Amaro e França suspende a assembleia extraordinária de acionistas da JBS".

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Apresentação do Requerimento n. 228/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Fernando Mendonça França, Executivo da Global Participações Empresariais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".

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Apresentação do Requerimento n. 229/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Antônio Barreto Júnior, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".

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Apresentação do Requerimento n. 230/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação da Sr.ª Patrícia Moraes, ex-executiva do JP Morgan, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".

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Apresentação do Requerimento n. 231/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. José Antônio Batista Costa, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".

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Apresentação do Ofício Externo n. 211/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Por solicitação da LOCAWEB, em 22 de agosto de 2019, encaminha a ordem judicial que autoriza a CPI – BNDES a requisitar a transferência do sigilo telemático diretamente às empresas".

29/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Aprovado requerimento n. 167/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer pedido de informações ao BNDES.

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Aprovado requerimento n. 223/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso que encaminhe a esta Comissão a íntegra do Relatório Final proferido no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias envolvendo o Grupo JBS e os executivos Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud.

•

Aprovado requerimento n. 226/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer informações do Senhor Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, sobre todas as movimentações financeiras do Banco, inclusive do BANESPar, por empresas e fundos de investimentos que contraiu com a participação do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes.

•

Aprovado requerimento n. 227/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o número e a cópia do processo em que a Juíza Giselle de Amaro e França suspende a assembleia extraordinária de acionistas da JBS.

•

Aprovado requerimento n. 224/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Willer Tomaz, advogado que atuou na defesa do Grupo JBS e, posteriormente, foi preso em razão de suposto envolvimento com pagamento de propina para o Procurador da República Ângelo Goulart Villela.

•

Aprovado requerimento n. 225/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador da República que foi preso por receber valores indevidos para repassar informações ao Grupo JBS, por meio do advogado da empresa Dr. Willer Tomaz.

•

Aprovado requerimento n. 228/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Fernando Mendonça França, Executivo da Global Participações Empresariais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

•

Aprovado requerimento n. 229/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Antônio Barreto Júnior, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

•

Aprovado requerimento n. 230/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação da Sr.ª Patrícia Moraes, ex-executiva do JP Morgan, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

•

Aprovado requerimento n. 231/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. José Antônio Batista Costa, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

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Apresentação do Ofício Externo n. 212/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Em atenção ao Ofício nº 173/2019/5ª CCR/MPF, que encaminha o Ofício 6392/2019/MPF/PRDF/CHML, esclareço a Vossa Excelência que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que já se encontra em período de prorrogação, está concluindo seus trabalhos, e, portanto, em breve, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição, promoverá, com seu relatório, o encaminhamento ao Parquet de todas as conclusões e informações pertinentes aos atos ilícitos identificados".

04/09/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento de Informação n. 1/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao BNDES referente à contratação de consultoria para auditar as operações de crédito entre o Banco e a empresa J&F investimentos, dona do frigorífico JBS, para instruir os trabalhos desta Comissão.
".

•

Apresentação do Requerimento n. 232/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao BNDES referente à contratação de consultoria para auditar as operações de crédito entre o Banco e a empresa J&F investimentos, dona do frigorífico JBS, para instruir os trabalhos desta Comissão.
".

09/09/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento n. 233/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Paulo Sergio Formigoni de Oliveira, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".

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Apresentação do Requerimento n. 234/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer que seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de audiência presencial com Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOI), em Washington, DC".

10/09/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Aprovado requerimento n. 233/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Paulo Sergio Formigoni de Oliveira, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

•

Aprovado requerimento n. 234/2019 do Sr. Altineu Côrtes que requer que seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de audiência presencial com Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOI), em Washington, DC.

•

Apresentação do Requerimento n. 235/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, pedido de audiência presencial com membros do Congresso dos Estados Unidos da América, em Washington, DC, na forma que especifica.

".

11/09/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Aprovado requerimento n. 235/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, pedido de audiência presencial com membros do Congresso dos Estados Unidos da América, em Washington, DC, na forma que especifica.

16/09/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 238/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, convite ao MPF para compor comitiva que acompanhará os membros da Comissão na visita as autoridades americanas, na forma que especifica".

17/09/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Aprovado requerimento n. 238/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, convite ao MPF para compor comitiva que acompanhará os membros da Comissão na visita as autoridades americanas, na forma que especifica.

•

Apresentação do Requerimento n. 239/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer informações junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para que forneça informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, na forma que especifica".

•

Apresentação do Requerimento n. 240/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer informações aos Presidentes da Caixa Econômica Federal, do BNDES, do Banco do Brasil, e do Banco Central do Brasil, bem como junto ao Conselho Monetário Nacional para que forneçam informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa JBS no período de 2003 até 2015, na forma que especifica".

•

Apresentação do Requerimento n. 241/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer informações junto ao Presidente da Caixa Econômica Federal para que forneça informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, cujos recursos se originem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma que especifica".

18/09/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Aprovado requerimento n. 239/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer informações junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para que forneça informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, na forma que especifica.

•

Aprovado requerimento n. 240/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer informações aos Presidentes da Caixa Econômica Federal, do BNDES, do Banco do Brasil, e do Banco Central do Brasil, bem como junto ao Conselho Monetário Nacional para que forneçam informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa JBS no período de 2003 até 2015, na forma que especifica.

•

Aprovado requerimento n. 241/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer informações junto ao Presidente da Caixa Econômica Federal para que forneça informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, cujos recursos se originem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma que especifica.

25/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2511/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que "Requeiro a revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados ao Requerimento nº 2.243/2019 (prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-BNDES), no sentido de estender a abrangência dos trabalhos, para possibilitar a realização de diligências aprovadas por essa CPI, além da elaboração e deliberação do Relatório Final".

08/10/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Relatório de CPI n. 1/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Relatório final do Relator Dep. Altineu Côrtes".

10/10/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPIBNDES, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).

14/10/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CPIBNDES, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

15/10/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CPIBNDES, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).

15/10/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2677/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por mais 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos, apenas para a discussão e votação do Relatório Final".

15/10/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CPIBNDES, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 5 CPIBNDES, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).

16/10/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Voto em Separado n. 6 CPIBNDES, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 7 CPIBNDES, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 8 CPIBNDES, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).

17/10/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Voto em Separado n. 9 CPIBNDES, pelas Deputadaas Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e outros.

22/10/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Voto em Separado n. 10 CPIBNDES, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

22/10/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2750/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por mais 15 (quinze) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos, apenas para a discussão e votação do Relatório Final".

22/10/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CPIBNDES, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros.

22/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de

•

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PL039915, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

22/10/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CPIBNDES, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

•

Apresentação do Relatório de CPI n. 2/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "relatorio cpi consolidado".

25/10/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CPIBNDES, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

06/02/2020

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Ofício Externo n. 262/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao Presidente da Câmara dos Deputados".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 263/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao MPF".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 264/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao STF".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 265/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao Ministério da Justiça".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 266/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao STF".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RCP 2/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/02/2019

RCP 2/2019 Pareceres apresentados

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES (CPIBNDES)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CPIBNDES => RCP 2/2019

Voto em Separado

10/10/2019

Sanderson

Voto pela APROVAÇÃO do relatório apresentado pelo Deputado Altineu Côrtes, com o acréscimo do encaminhamento ao Ministério Público Federal de representação sugerindo o envio do pedido de decretação de prisão preventiva do Sr. Joesley Mendonça Batista, já qualificado nos autos do relatório em tela, conforme os elementos de prova apresentados neste voto em separado, e constantes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.

VTS 2 CPIBNDES => RCP 2/2019

Voto em Separado

14/10/2019

Paula Belmonte

Apresentação de Voto em Separado perante a COMISSÃO PARLAMENTAR
DE INQUÉRITO destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras.

VTS 3 CPIBNDES => RCP 2/2019

Voto em Separado

15/10/2019

Margarida Salomão

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados a internacionalização de empresas brasileiras.

VTS 4 CPIBNDES => RCP 2/2019

Voto em Separado

15/10/2019

Glauber Braga

Relatório apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras

VTS 5 CPIBNDES => RCP 2/2019

Voto em Separado

15/10/2019

Sanderson

Apresentação de Complementação de Voto ao Voto em Separado por mim apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ocorridos entre 2003 e 2015

VTS 6 CPIBNDES => RCP 2/2019

Voto em Separado

16/10/2019

Sanderson

VTS 7 CPIBNDES => RCP 2/2019

Voto em Separado

16/10/2019

Coronel Chrisóstomo

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ocorridos entre 2003 e 2015.

VTS 8 CPIBNDES => RCP 2/2019

Voto em Separado

16/10/2019

Lucas Redecker

Apresentação de voto em separado na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ocorridos entre 2003 e 2005.

VTS 9 CPIBNDES => RCP 2/2019

Voto em Separado

17/10/2019

Paula Belmonte

VTS 10 CPIBNDES => RCP 2/2019

Voto em Separado

22/10/2019

Vanderlei Macris

Apresentação de Voto em Separado na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ocorridos entre 2003 e 2015.

DVT 1 CPIBNDES => RCP 2/2019

Declaração de Voto

22/10/2019

Paulo Pimenta

Os integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis práticas ilícitas no âmbito do BNDES, votaram com ressalvas o relatório com complementação de voto do Deputado Altineu Côrtes, conforme lhe assegura o Inciso XIV do artigo 57 do RICD.

RCP 2/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES (CPIBNDES)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF. 0 CPIBNDES => RCP 2/2019

Ofício Externo

27/05/2019

Presidente

Solicita credenciamento do servidor Saulo Augusto para acesso às transferências de sigilo.

OF. 44/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Ofício Externo

07/05/2019

Presidente

Convoca o Senhor Fernando Vitor dos Santos Sawczuk para participação de reunião de tomada de depoimento.

OF. 45/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Ofício Externo

07/05/2019

Presidente

Convida o Senhor Ivan Claudio Marx para participação em audiência pública.

OF. 46/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Ofício Externo

07/05/2019

Presidente

Convoca o senhor Rubens Benevides Férrer Neto para participação em reunião de tomada de depoimento.

OF. 47/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Ofício Externo

07/05/2019

Presidente

Convoca a senhora Lytha Battiston Spíndola para participação em reunião de tomada de depoimento.

OF. 69/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Ofício Externo

14/06/2019

Presidente

Solicita o Credenciamento do Servidor Saulo Augusto Pereira para acesso a dados de transferência de sigilo.

OF. 98/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Ofício Externo

30/05/2019

Presidente

Comunica presença em reunião reservada da CPI-BNDES

OF. 142/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

19/06/2019

Presidente

Informações do H.C.172.119. Ao final, roga a reconsideração da decisão de deferimento da liminar e, no mérito, a denegação da ordem.

OF. 144/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

19/06/2019

Presidente

Em resposta às correspondências do Banco Seguro UOL, recebidas por esta CPI, com solicitação de dilação de prazo para atendimento aos pedidos de transferência de sigilo bancário, concedo o prazo adicional de dez dias a partir de 19/06/2019.

OF. 146/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

19/06/2019

Presidente

Em atenção às correspondências recebidas de PagSeguro UOL por esta CPI, com solicitação de dilação de prazo para atendimento aos pedidos de transferência de sigilos bancários, concedo o prazo de dez dias a partir de 19/06/2019.

OF. 153/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

01/07/2019

Presidente

Resposta ao Aviso nº 274-GP/TCU. Solicitação de compartilhamento de informações e documentos da CPI - BNDES - concede cópias dos autos da CPI ao TCU

OF. 174/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

07/08/2019

Presidente

Solicita ao presidente da Câmara, RODRIGO MAIA, autorizar a liberação de recursos para que a CPI possa dar continuidade aos seus trabalhos, principalmente com relação às tomadas de depoimentos, tendo em vista o esgotamento da verba legalmente prevista para esses fins.

OF. 210/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

22/08/2019

Presidente

Solicita ao BNDES o encaminhamento de cópia integral, em meio eletrônico pesquisável, (inclusive do relatório conclusivo) do processo administrativo instaurado pelo BNDES, bem como sejam encaminhadas a esta CPI as principais alterações realizadas pelo BNDES quanto aos "novos critérios" adotados em outubro de 2016, para a concessão de financiamentos para obras no exterior, e as justificativas que ensejaram tais alterações, conforme pela reportagem do Jornal O GLOBO2 , veiculada no dia 21/04/2017, intitulada "Delatores dizem que Odebrecht pagou para ter influência no BNDES".

OF. 211/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

28/08/2019

Presidente

Por solicitação da LOCAWEB, em 22 de agosto de 2019, encaminha a ordem judicial que autoriza a CPI – BNDES a requisitar a transferência do sigilo telemático diretamente às empresas.

OF. 212/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

29/08/2019

Presidente

Em atenção ao Ofício nº 173/2019/5ª CCR/MPF, que encaminha o Ofício 6392/2019/MPF/PRDF/CHML, esclareço a Vossa Excelência que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que já se encontra em período de prorrogação, está concluindo seus trabalhos, e, portanto, em breve, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição, promoverá, com seu relatório, o encaminhamento ao Parquet de todas as conclusões e informações pertinentes aos atos ilícitos identificados.

OF. 262/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

06/02/2020

Presidente

Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao Presidente da Câmara dos Deputados

OF. 263/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

06/02/2020

Presidente

Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao MPF

OF. 264/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

06/02/2020

Presidente

Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao STF

OF. 265/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

06/02/2020

Presidente

Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao Ministério da Justiça

OF. 266/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

06/02/2020

Presidente

Encaminhamento do Relatório Final da CPI BNDES ao STF

REQ 1/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Joesley Batista.

REQ 2/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Dilma Rousseff.

REQ 3/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luciano Coutinho.

REQ 4/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Wesley Batista.

REQ 5/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, a intimação do presidente do BNDES para que envie os documentos que menciona.

REQ 6/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Armando Monteiro.

REQ 7/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Carlos Lessa.

REQ 8/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Dalton Avancini.

REQ 9/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Demian Fiocca.

REQ 10/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Eike Batista.

REQ 11/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Fernando Pimentel.

REQ 12/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Graça Foster.

REQ 13/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Guido Mantega.

REQ 14/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. José Carlos Bumlai.

REQ 15/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luiz Fernando Furlan.

REQ 16/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Marcelo Odebrecht.

REQ 17/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Mauro Borges Lemos.

REQ 18/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Miguel Jorge.

REQ 19/2019 CPIBNDES

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Ferraz.

REQ 20/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Renato Duque.

REQ 21/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Nestor Cerveró.

REQ 22/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Kim Kataguiri

Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Pedro Barusco.

REQ 23/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Gustinho Ribeiro

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, em especial as operações internacionais.

REQ 24/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

Vanderlei Macris

Requer realização de visita técnica na sede do BNDES.

REQ 25/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/03/2019

General Girão

REQUER A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO BNDES, BEM COMO A QUEBRA DE SIGILO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO BANCO NO PERÍODO DE 2003 A 2015.

REQ 26/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

29/03/2019

Elias Vaz

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão.

REQ 27/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

29/03/2019

Elias Vaz

REQ 28/2019 CPIBNDES

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

29/03/2019

Elias Vaz

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, Ex-Ministro da Fazenda do Brasil.

REQ 29/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

29/03/2019

Alencar Santana Braga

Solicitam que esta CPI requisite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópia da publicação intitulada Livro Verde.

REQ 30/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

29/03/2019

Margarida Salomão

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. JOAQUIM LEVY para prestar depoimento à CPI.

REQ 31/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

29/03/2019

Margarida Salomão

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI.

REQ 32/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Vanderlei Macris

Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2015, no âmbito da Câmara dos Deputados, incluídos os eventuais sigilos.

REQ 33/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Vanderlei Macris

Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2017, no âmbito do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos.

REQ 34/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA, ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda-SAIN, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

REQ 35/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. LUIZ EDUARDO MELIN, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

REQ 36/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. ANTÔNIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

REQ 37/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, ex-Diretor Jurídico da empresa JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

REQ 38/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. MARCELO FRANCO, ex-presidente da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

REQ 39/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação da Sra. LYTHA BATTISTON SPÍNDOLA, ex-secretária executiva da Câmara do Comércio Exterior - CAMEX, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

REQ 40/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. CLÁUDIO MELO FILHO, ex-vice-presidente da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

REQ 41/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. ERNESTO SÁ VIEIRA BAIARDI, executivo da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

REQ 42/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK, ex-diretor de operações da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

REQ 43/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. RUBENS BENEVIDES FERRER NETO, ex-gerente de risco da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

REQ 44/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÕES, DECISÕES e DELIBERAÇÕES do CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no período de 2003 a 2015.

REQ 45/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO (GECEX), no período de 2003 a 2015.

REQ 46/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COFIG, no período de 2003 a 2015.

REQ 47/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015.

REQ 48/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SBCE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015.

REQ 49/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES (ABGF) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015.

REQ 50/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas as ATAS DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL no período de 2003 a 2015.

REQ 51/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Paula Belmonte

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDES

REQ 52/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Paula Belmonte

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO da Senhora Luciene Machado, ex-diretora de comércio exterior e atual superintende do BNDES

REQ 53/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Paula Belmonte

Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União (TCU), de cópia de processos relativos a análises, investigações, auditorias, sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos com seus respectivos acórdãos.

REQ 54/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Paula Belmonte

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor ANTONIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda do governo Lula.

REQ 55/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Paula Belmonte

Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de contratos, programas e ações financiados em território estrangeiro nos anos 2003 a 2015

REQ 56/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Vanderlei Macris

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento internacionais, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015.

REQ 57/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Vanderlei Macris

Requer sejam requisitados servidores da Polícia Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES.

REQ 58/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Vanderlei Macris

Requer sejam requisitados servidores do Ministério Público Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES.

REQ 59/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Vanderlei Macris

Requer sejam requisitados servidores do Tribunal de Contas da União, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES

REQ 60/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Vanderlei Macris

Requer sejam requisitados servidores da Controladoria Geral da União -CGU, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES.

REQ 61/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

01/04/2019

Paulo Eduardo Martins

Requer a convocação do Senhores ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentados listados a seguir para prestarem depoimentos a esta CPI.

REQ 62/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

02/04/2019

Sidney Leite

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações.

REQ 63/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

02/04/2019

Sidney Leite

Requer, ao BNDES, informações sobre as obras financiadas com recursos do Banco e, que na atualidade, se encontram paralisadas no País e, especificamente, no Amazonas.

REQ 64/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

02/04/2019

Margarida Salomão

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI.

REQ 65/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

02/04/2019

Margarida Salomão

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE para prestar depoimento à CPI.

REQ 66/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

02/04/2019

Margarida Salomão

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ANDREA SANDRO CALABI para prestar depoimento à CPI.

REQ 67/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

02/04/2019

Margarida Salomão

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ELIAZAR DE CARVALHO FILHO para prestar depoimento à CPI.

REQ 68/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

02/04/2019

Sidney Leite

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações.

REQ 69/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

03/04/2019

Lucas Redecker

Requer que, de acordo com o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, bem como o art. 36, II, do regimento interno da Câmara dos Deputados, seja convocada a Sra. Ex-Presidente da República, Dilma Rousseff.

REQ 70/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

03/04/2019

Paulo Ramos

Requer a solicitação ao BNDES da relação dos contratos internacionais por ele firmado, referente a operações de crédito.

REQ 71/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

03/04/2019

Paulo Ramos

Requer a solicitação ao BNDES de cópias dos contratos internacionais por ele firmados.

REQ 72/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

04/04/2019

Delegado Pablo

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ao Sr. FABIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR para que indique o perito que coordenou ou possa prestar esclarecimentos sobre a Operação Bullish e que preste depoimento à CPI.

REQ 73/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

04/04/2019

Delegado Pablo

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 74/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

04/04/2019

Delegado Pablo

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 75/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

05/04/2019

Paula Belmonte

Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os procedimentos de concessão do Seguro de Crédito à Exportação e de equalização da taxa de juros nos financiamentos do BNDES à exportação de serviços de engenharia a entes públicos estrangeiros.

REQ 76/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

05/04/2019

Paula Belmonte

Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto as tomadas de contas especiais atinentes às operações de apoio ao Grupo JBS.

REQ 77/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

05/04/2019

Paula Belmonte

Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os contratos firmados pelo BNDES de financiamento de exportações brasileiras atinentes a serviços de engenharia

REQ 78/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

08/04/2019

Paula Belmonte

Requer ao Presidente do BNDES informações acerca das estruturas organizacionais de avaliação e gestão de risco no âmbito daquela empresa pública federal, no período de 2003 a 2015.

REQ 79/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

09/04/2019

Jorge Solla

Solicita que esta CPI requisite à 13ª Vara Federal de Curitiba a íntegra do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço.

REQ 80/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

09/04/2019

Delegado Pablo

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 81/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

09/04/2019

Delegado Pablo

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 82/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

09/04/2019

Paula Belmonte

Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim.

REQ 83/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

09/04/2019

Paula Belmonte

Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva.

REQ 84/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

09/04/2019

Paula Belmonte

Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Roberto Rodrigues.

REQ 85/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

10/04/2019

General Girão

Requer a solicitação, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas e documentos congêneres do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais, referentes aos anos de 2003 a 2015.

REQ 86/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

10/04/2019

Sergio Vidigal

Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
1) Sr. Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES;

REQ 87/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

10/04/2019

Sergio Vidigal

Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
1) Sr. Demina Fiocca, ex-presidente do BNDES entre 2006 e 2007;
2) Sr. Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES entre 2007 e 2016.

REQ 88/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

10/04/2019

Sergio Vidigal

Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
1) Sr. Thiago Mitidieri, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES.

REQ 89/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

10/04/2019

Sergio Vidigal

Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

REQ 90/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

11/04/2019

Elias Vaz

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, do Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES entre 2005 e 2006.

REQ 91/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Sidney Leite

Requer ao BNDES informações sobre a realidade dos pagamentos dos contratos internacionais de exportação de serviços de engenharia com seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

REQ 92/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Altineu Côrtes

Requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de esclarecimento dos Senhor, Mario Celso Lopes, empresário e pecuarista.

REQ 93/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Altineu Côrtes

Requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Natalino Bertin, ex-dono do frigorifico Bertin.

REQ 94/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Jorge Braz

Requer, nos termos do artigo 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a requisição ao presidente da ABGF para dos documentos que menciona.

REQ 95/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Paula Belmonte

Requer ao Presidente do BNDES informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito do Banco, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.

REQ 96/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Paula Belmonte

Requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.

REQ 97/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Paula Belmonte

Requer ao Presidente do CAMEX informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações - Cofig, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.

REQ 98/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Paula Belmonte

Requer ao Presidente da ABGF informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias , esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.

REQ 99/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Paula Belmonte

Requer ao Presidente da CAMEX informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.

REQ 100/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Paula Belmonte

Requer ao Presidente do BNDES informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerentes aos contratos de financiamento concedidos no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.

REQ 101/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Maurício Dziedricki

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor FERNANDO PIMENTEL, ex MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO.

REQ 102/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Maurício Dziedricki

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor ANDRÉ MACEDO - Auditor do Tribunal de Contas da União - TCU.

REQ 103/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Maurício Dziedricki

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convidar o senhor Ministro do TCU AUGUSTO SCHERMAN CAVALCANTI.

REQ 104/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Maurício Dziedricki

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor DEMIAN FOCCA, ex presidente do BNDES.

REQ 105/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/04/2019

Maurício Dziedricki

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor LUCIANO COUTINHO, ex presidente do BNDES.

REQ 106/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Paulo Eduardo Martins

Requer a convocação do Senhor Adriano Sá de Seixas Maia para prestar depoimentos a esta CPI.

REQ 107/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Elias Vaz

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2005 e 2006.

REQ 108/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Elias Vaz

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2005 e 2006.

REQ 109/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Elias Vaz

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Roberto Graziano Russo, Ex-Presidente do Frigorífico Independência.

REQ 110/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Jorge Solla

Solicitam que esta CPI requisite à 13° Vara Federal de Curitiba os processos que menciona ligados às empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES

REQ 111/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Paulo Ramos

Requer a realização de Audiência Pública para prestação de maiores esclarecimentos à CPI do BNDES.

REQ 112/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Jorge Solla

Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Andrade Gutierrez, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.

REQ 113/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Jorge Solla

Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.

REQ 114/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Jorge Solla

Solicita a esta CPI a quebra de sigilo e íntegra de todos os acordos internacionais firmados entre a Petrobras e autoridades judiciais de governos estrangeiros.

REQ 115/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Jorge Solla

Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Camargo Corrêa, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.

REQ 116/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Jorge Solla

Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a construtora OAS, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.

REQ 117/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. Marcelo de Siqueira Freitas, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 118/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. Adriano Sá de Seixas Maia, Ex-diretor jurídico da empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

REQ 119/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

23/04/2019

Heitor Freire

Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os Senhores ADRIANO DE SÁ SEIXAS MAIA e IRINEU BERARDI MEIRELES para prestar esclarecimentos.

REQ 120/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

25/04/2019

Carlos Chiodini

Solicita que sejam convocados dirigentes e contabilistas das empresas de auditoria independente que prestaram serviços para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

REQ 121/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

02/05/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. Renato Sucupira, Ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 122/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

02/05/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. Marcelo Freitas Siqueira, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 123/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

07/05/2019

Vanderlei Macris

REQ 124/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

07/05/2019

Vanderlei Macris

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada.

REQ 125/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

08/05/2019

Altineu Côrtes

Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva.

REQ 126/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/05/2019

Celina Leão

Requer, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal c/c art. 36, II, do Regimento Interno, convocação do Sr. Victor Garcia Sandri.

REQ 127/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

15/05/2019

Maurício Dziedricki

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o Requerimento n°102 de minha autoria, que convocava o sr ANDRE MACEDO, auditor do TCU.

REQ 128/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

16/05/2019

Jorge Solla

Solicita que esta CPI requisite o extrato de pagamentos referentes à indenização imposta em acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço.

REQ 129/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

16/05/2019

Altineu Côrtes

Requer a transferência do sigilo telemático de Francisco de Assis e Silva.

REQ 130/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

16/05/2019

Sanderson

Requer a convocação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República Federativa do Brasil, para prestar depoimento, via videoconferência, perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 131/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

17/05/2019

Elias Vaz

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relativos a operações de financiamento que tenham sido aprovadas pelo banco apesar da ausência de parecer conclusivo no relatório apresentado pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S/A (SBCE) ou pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), entre 2003 e 2015.

REQ 132/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

17/05/2019

Marco Bertaiolli

Requer sejam convocados os senhores João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 133/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

20/05/2019

Paula Belmonte

Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Nogueira Batista.

REQ 134/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

20/05/2019

Paula Belmonte

Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Emílio Alves Odebrecht.

REQ 135/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

20/05/2019

Paula Belmonte

Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva.

REQ 136/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

20/05/2019

Paula Belmonte

Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Maria da Glória Rodrigues Câmara.

REQ 137/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

20/05/2019

Paula Belmonte

Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Fernando Santos Reis.

REQ 138/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

21/05/2019

Sanderson

Requer a convocação do Sr. JOSÉ BATISTA SOBRINHO.

REQ 139/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

21/05/2019

Sanderson

Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOSÉ BATISTA SOBRINHO.

REQ 140/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

21/05/2019

Sanderson

Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOESLEY MENDONÇA BATISTA.

REQ 141/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

21/05/2019

Sanderson

Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de WESLEY MENDONÇA BATISTA.

REQ 142/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

21/05/2019

Delegado Pablo

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO de equipe da Polícia Federal para auxiliar na análise de documentos desta CPI: o Sr. GUILHERME PUECH BAHIA DINIZ, Perito Criminal, e a Sra. RÚBIA DANYLA GAMA PINHEIRO, Delegada de Polícia Federal, para auxiliar na análise de documentos produzidos por esta CPI das Práticas Ilícitas do BNDES.

REQ 143/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

21/05/2019

Altineu Côrtes

Requer a transferência do sigilo telemático de Francisco de Assis e Silva, nos estritos termos que especifica..

REQ 144/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

21/05/2019

Paula Belmonte

Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Mariz Nogueira, ex-diretor da Odebrecht.

REQ 145/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2019

Alexis Fonteyne

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para que os representantes dos órgãos de controle venham falar sobre as investigações relacionadas ao Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

REQ 146/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

24/05/2019

Sidney Leite

Solicita que está CPI requisite a quebra do sigilo bancário de todas as contas no exterior em nome do Sr. Guido Mantega.

REQ 147/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

24/05/2019

Sidney Leite

Requer, ao Ministério Público Federal (MPF), informações referentes ao inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte da empresa JBS e suas subsidiárias.

REQ 148/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

24/05/2019

Sidney Leite

Requer, ao Ministério Público Federal (MPF), o inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte do Sr. Guido Mantega.

REQ 149/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

24/05/2019

Sidney Leite

Solicita que está CPI requisite a quebra do sigilo bancário de todas as contas no exterior vinculadas à empresa JBS e suas subsidiárias.

REQ 150/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

24/05/2019

Sanderson

Requer seja solicitado ao BNDES e ao Ministério da Economia o envio de relação das visitas do Sr. VICTOR GARCIA SANDRI a tais órgãos.

REQ 151/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

24/05/2019

Sanderson

Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. VICTOR GARCIA SANDRI, encarregado de realizar atividades de lobby junto ao BNDES.

REQ 152/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

27/05/2019

Celina Leão

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO do Senhor Auditor de Controle interno Geraldo Lourenço de Almeida servidor da Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

REQ 153/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

27/05/2019

Altineu Côrtes

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019)..

REQ 154/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/05/2019

Altineu Côrtes

Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Jeremiah O''Callaghan..

REQ 155/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/05/2019

Altineu Côrtes

Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convite do Sr. Procurador Leonardo Curty.

REQ 156/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

28/05/2019

Delegado Pablo

Solicita que esta CPI das Práticas Ilícitas do BNDES requisite na íntegra o contrato de negociação entre Bertin e JBS firmado em 2009 e que resultou na nova JBS, com financiamento do BNDESPAR.

REQ 157/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

29/05/2019

Sanderson

Requer a convocação do Sr. MARCELO MILLER, ex-procurador do Ministério Público Federal, para prestar depoimento nesta Comissão.

REQ 158/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

29/05/2019

Sanderson

Requer a convocação do Sr. MAURÍCIO FERRO, ex-diretor da Odebrecht, para prestar depoimento nesta Comissão.

REQ 159/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

29/05/2019

General Girão

Requer solicitação de informações direcionada ao MPF acerca dos termos do acordo de leniência celebrado com a Empresa JBS e sua diretoria, no contexto da apuração da prática de atos ilícitos envolvendo operações junto ao BNDES.

REQ 160/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

29/05/2019

Altineu Côrtes

Solicita o compartilhamento do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Sr. Antonio Palocci Filho, nos autos da Petição 7.802, de relatoria do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, bem como das respectivas declarações prestadas por tal colaborador.

REQ 161/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

06/06/2019

Jorge Solla

Solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Paulo Roberto Nuno Guedes.

REQ 162/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

06/06/2019

Jorge Solla

Solicita que esta CPI requisite a íntegra dos relatórios gerados pelo Previc acerca dos investimentos realizados, pelos fundos de pensão e BNDESpar, através dos fundos de investimento em participações (FIPs) BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa.

REQ 163/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

06/06/2019

Jorge Solla

Solicita que esta CPI requisite a íntegra dos relatórios de auditorias da Funcef acerca dos investimentos realizados através dos fundos de investimento em participações (FIPs) BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa.

REQ 164/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

11/06/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. FRANK GEYER ABUBAKIR, ex-presidente da Unipar Carbocloro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 165/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

11/06/2019

Altineu Côrtes

Requer à Comissão de Valores Mobiliários - CVM cópia de processos administrativos relevantes, com fatos ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, envolvendo operações entre BNDES Participações S.A (BNDESPAR) e os Grupos JBS, Bertin ou Marfrig

REQ 166/2019 CPIBNDES

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

11/06/2019

Paulo Ramos

Requer que o Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes seja convocado para prestar esclarecimentos sobre recursos do BANESPAR.

REQ 167/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019

Requerimento

11/06/2019

Paulo Ramos

Requer pedido de informações ao BNDES.

REQ 168/2019 CPIBNDES

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

11/06/2019

Margarida Salomão

Requer a Solicita seja convocado o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias que envolvem fundos de pensão e empréstimos feitos junto ao BNDES

REQ 169/2019 CPIBNDES

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

12/06/2019

Margarida Salomão

Requer que seja convocado o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias que envolvem fundos de pensão e empréstimos feitos junto ao BNDES

REQ 170/2019 CPIBNDES

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

13/06/2019

Pedro Uczai

Requer que seja convocado o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do resultado de auditoria realizada pela Fundação dos Economiários Federais - Funcef que aponta pagamento de ágio sem justificativa técnica para empresas do Ministro em operações financeiras com recursos do BNDES.

REQ 171/2019 CPIBNDES

Requerimento

17/06/2019

Sanderson

Requer a convocação da Sra. Gleisi Helena Hoffmann para prestar depoimento nesta Comissão.

REQ 172/2019 CPIBNDES

Requerimento

17/06/2019

José Nelto

Requer convocação do Sr. Joaquim Levy, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para prestar depoimento a esta comissão, na condição de testemunha, sobre as causas que levaram a sua demissão daquela instituição e o motivo de não ter aberto as informações relativas a empréstimos internacionais realizado por aquele banco.

REQ 173/2019 CPIBNDES

Requerimento

17/06/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Senhor, Marcos Molina, Fundador e controlador da MARFRIG, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 174/2019 CPIBNDES

Requerimento

18/06/2019

Sanderson

Requer a convocação do Sr. EMÍLIO ALVES ODEBRECHT para prestar depoimento nesta Comissão

REQ 175/2019 CPIBNDES

Requerimento

25/06/2019

Paula Belmonte

Requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU cópia integral em meio digital dos processos TC 027.496/2017-1 (encerrado), TC 033.902/2016-0 (aberto) e TC 004.980/2017-4 (aberto) BNDES.

REQ 176/2019 CPIBNDES

Requerimento

26/06/2019

José Nelto

Requer a acareação entre os Srs. Antônio Palocci Filho, Marcelo Bahia Odebrecht e Paulo Bernardo Silva, com a finalidade de esclarecer divergências entre suas declarações sobre o suposto pagamento de propina pela Organização Odebrecht a integrantes do Partido dos Trabalhadores.

REQ 177/2019 CPIBNDES

Requerimento

01/07/2019

Vanderlei Macris

Requer aprovação de MOÇÃO à Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para que seja mantida no relatório a regra atual, de, pelo menos 40% para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES.

REQ 178/2019 CPIBNDES

Requerimento

01/07/2019

Paula Belmonte

Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de auditorias, processos disciplinares e apurações conduzidas durante a gestão do Sr. Joaquim Levy.

REQ 179/2019 CPIBNDES

Requerimento

01/07/2019

Paula Belmonte

Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao grupo controlador da JBS de cópia dos processos de emissão de debêntures adquiridas pelo BNDES.

REQ 180/2019 CPIBNDES

Requerimento

01/07/2019

Paula Belmonte

REQ 181/2019 CPIBNDES

Requerimento de Audiência Pública

02/07/2019

Paulo Ramos

Requer Audiência Pública com o novo Presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano.

REQ 182/2019 CPIBNDES

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

04/07/2019

Paulo Ramos

Requer que seja convocado para uma acareação o Sr. Antonio Palocci Filho, Ex-Ministro da Fazenda e o Sr. Emílio Alves Odebrecht, Presidente do Grupo Odebrecht.

REQ 183/2019 CPIBNDES

Requerimento

05/07/2019

Jorge Solla

Solicita que esta CPI requisite à Petrobras esclarecimentos acerca do acordo de leniência firmado com o MPF e com as autoridades judiciais do governo dos EUA.

REQ 184/2019 CPIBNDES

Requerimento

05/07/2019

Jorge Solla

Solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Mateus Coutinho de Sá, ex-diretor da OAS.

REQ 185/2019 CPIBNDES

Requerimento

05/07/2019

Jorge Solla

Solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da OAS.

REQ 186/2019 CPIBNDES

Requerimento

09/07/2019

Pastor Gildenemyr

Requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o convite do Sr. Gustavo Montezano.

REQ 187/2019 CPIBNDES

Requerimento

09/07/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, ex-chefe do Departamento de Investimento da BNDESPAR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 188/2019 CPIBNDES

Requerimento

09/07/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. Silmar Roberto Bertin, sócio do frigorífico Bertin, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 190/2019 CPIBNDES

Requerimento

10/07/2019

Sidney Leite

Requer a convocação de Luiz Antônio Mameri, ex-executivo da Odebrecht, que é apontado como principal operador de propina dentro do Grupo, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação dentro do "Setor de Operações Estruturadas" da empresa (setor de propinas) para viabilizar financiamentos para a Odebrecht mediante contrapartida em dinheiro a agentes políticos do alto escalão.

REQ 191/2019 CPIBNDES

Requerimento

10/07/2019

Sidney Leite

Requer a convocação de Eduardo Rath Fingerl, Diretor da BNDESPar responsável pela área de mercado de capitais - AMC na época das operações de financiamento para apoiar a compra de empresas internacionais pela JBS, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na tramitação dessas operações no âmbito do Banco.

REQ 192/2019 CPIBNDES

Requerimento

05/08/2019

Vanderlei Macris

Requer a convocação do Sr. Dario Messer, doleiro preso no último dia 31 de julho e considerado pelo Ministério Público Federal como líder de grande organização criminosa.

REQ 193/2019 CPIBNDES

Requerimento

06/08/2019

Delegado Pablo

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS à Sra. DILMA ROUSSEF para que esclareça fatos e que preste depoimento à CPI pelos fundamentos que passo a expor.

REQ 194/2019 CPIBNDES

Requerimento

06/08/2019

Delegado Pablo

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ao Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para que esclareça fatos e que preste depoimento à CPI, por intermédio de videoconferência, pelos fundamentos que passo a expor.

REQ 195/2019 CPIBNDES

Requerimento

06/08/2019

Elias Vaz

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de AFASTAMENTO DO SIGILO FISCAL DA EMPRESA em todas as esferas governamentais e o consequente envio de toda a movimentação da empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, inscrita no CNPJ sob o n° 11.734.782/0001-09, no período compreendido entre 2003 e 2015.

REQ 196/2019 CPIBNDES

Requerimento

06/08/2019

Elias Vaz

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2009 e 2015.

REQ 197/2019 CPIBNDES

Requerimento

06/08/2019

Elias Vaz

REQ 198/2019 CPIBNDES

Requerimento

06/08/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. Décio Fabricio Oddone, Ex-Diretor de Investimentos da Braskem, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 199/2019 CPIBNDES

Requerimento

06/08/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. German Efromovich, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 200/2019 CPIBNDES

Requerimento

06/08/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. Aguinaldo Gomes Ramos, Diretor Presidente da Eldorado Brasil Celulose S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

REQ 201/2019 CPIBNDES

Requerimento

06/08/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. Júlio Raimundo, ex-executivo do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 202/2019 CPIBNDES

Requerimento

06/08/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista Filho, Diretor da JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

REQ 203/2019 CPIBNDES

Requerimento

08/08/2019

Paula Belmonte

Requer ao Presidente do BNDES documento mencionado pelo Sr. Eike Batista em sua oitiva nesta CPI, no dia 06/08/2019.

REQ 204/2019 CPIBNDES

Requerimento

13/08/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. André Santos Esteves, Executivo do BTG Pactual, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

REQ 205/2019 CPIBNDES

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2019

Paulo Ramos

Requer a solicitação de uma Audiência Pública com a convocação da Sra. Daniela Marques Consentino, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, para que possa prestar esclarecimentos de detalhes relativos à concessão de empréstimos.

REQ 206/2019 CPIBNDES

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2019

Paulo Ramos

Requer a solicitação de uma Audiência Pública com convocação da Sra. Solange Paiva Vieira, Superintendente de Seguros Privados- SUSEP, para que contribua com informações importantes para esta Comissão.

REQ 207/2019 CPIBNDES

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2019

Paulo Ramos

Requer cópia integral do contrato celebrado entre a empresa de investigação KROLL e a CPI DA PETROBRAS iniciada nessa Casa em fevereiro de 2015.

REQ 208/2019 CPIBNDES

Requerimento

13/08/2019

Sanderson

Requer a convocação do Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento nesta Comissão.

REQ 209/2019 CPIBNDES

Requerimento

13/08/2019

Paula Belmonte

Requer ao Presidente do BNDESPar informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019.

REQ 210/2019 CPIBNDES

Requerimento

13/08/2019

Paula Belmonte

Requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019.

REQ 211/2019 CPIBNDES

Requerimento

13/08/2019

Pedro Uczai

Requer ao Presidente do BNDES esclarecimentos quanto aos atos de controle de operações financeiras garantidas pelo FGE e às auditorias internas no âmbito do próprio BNDES, com o encaminhamento das respectivas informações e documentos, inclusive quanto às conclusões a que chegaram as auditorias internas.

REQ 212/2019 CPIBNDES

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

14/08/2019

Paulo Ramos

Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub e do Ministro de Estado da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre a atuação de Elizabeth Guedes na defesa dos interesses das universidades particulares, especialmente a respeito da utilização de recursos do BNDES para o Programa de Financiamento Estudantil.

REQ 213/2019 CPIBNDES

Requerimento

15/08/2019

Paulo Ramos

Solicita informação do Banco Central e Receita Federal sobre a relação nominal dos brasileiros (pessoas físicas e jurídicas) que mantinham ou mantêm contas em agência do HSBC na Suíça.

REQ 214/2019 CPIBNDES

Requerimento

16/08/2019

Celina Leão

Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitar a essa instituição informações a cerca dos empréstimos concedido ao Senhor Luciano Huck (apresentador da Rede Globo de Televisão) com taxas de juro cobradas supostamente abaixo do valor de mercado para aquisição do seu jatinho particular.

REQ 215/2019 CPIBNDES

Requerimento

20/08/2019

Paula Belmonte

Solicita que está CPI requisite a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas em que a Srª. MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES CÂMARA integre ou tenha integrado o seu quadro societário no período de 2003 a 2015.

REQ 216/2019 CPIBNDES

Requerimento

20/08/2019

Paula Belmonte

Requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pela reportagem do Jornal O GLOBO veiculada no dia 21/04/2017, intitulada "Delatores dizem que Odebrecht pagou para ter influência no BNDES" e pelo próprio Banco BNDES em seu sítio eletrônico.

REQ 217/2019 CPIBNDES

Requerimento

20/08/2019

Paula Belmonte

Requer convocação da Srª. Maria da Glória Rodrigues Câmara, citada na delação premiada de ex-executivos da Empresa Odebrecht, para prestar depoimento a esta comissão, na condição de testemunha, sobre sua relação e atuação com a referida empresa, a CAMEX e o BNDES na concessão de financiamentos ao grupo em obras no exterior por aquele Banco.

REQ 218/2019 CPIBNDES

Requerimento

20/08/2019

Paula Belmonte

Requer convocação da Sr. Álvaro Luiz Vereda de Oliveira, citado na delação premiada de ex-executivos da Empresa Odebrecht, para prestar depoimento a esta comissão, na condição de testemunha, sobre sua relação e atuação com a referida empresa, a CAMEX e o BNDES na concessão de financiamentos ao grupo em obras no exterior por aquele Banco.

REQ 219/2019 CPIBNDES

Requerimento

20/08/2019

Paula Belmonte

Requer convocação do Sr. Flavio Dolabella, então Coordenador Geral da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e ex-representante do Órgão no COFIG, citado na delação premiada do delator Antonio de Castro Almeida, ex-executivo da Empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta comissão, na condição de depoente.

REQ 220/2019 CPIBNDES

Requerimento

20/08/2019

Paula Belmonte

Requer a convocação do Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar depoimento nesta Comissão.

REQ 221/2019 CPIBNDES

Requerimento

20/08/2019

Paula Belmonte

Requer a convocação do Sr. Gilberto de Souza Biojone Filho para prestar depoimento nesta Comissão.

REQ 222/2019 CPIBNDES

Requerimento

20/08/2019

Altineu Côrtes

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos.

REQ 223/2019 CPIBNDES

Requerimento

21/08/2019

Paula Belmonte

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso que encaminhe a esta Comissão a íntegra do Relatório Final proferido no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias envolvendo o Grupo JBS e os executivos Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud.

REQ 224/2019 CPIBNDES

Requerimento

21/08/2019

Paula Belmonte

Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Willer Tomaz, advogado que atuou na defesa do Grupo JBS e, posteriormente, foi preso em razão de suposto envolvimento com pagamento de propina para o Procurador da República Ângelo Goulart Villela.

REQ 225/2019 CPIBNDES

Requerimento

21/08/2019

Paula Belmonte

Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador da República que foi preso por receber valores indevidos para repassar informações ao Grupo JBS, por meio do advogado da empresa Dr. Willer Tomaz.

REQ 226/2019 CPIBNDES

Requerimento

28/08/2019

Paulo Ramos

Requer informações do Senhor Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, sobre todas as movimentações financeiras do Banco, inclusive do BANESPar, por empresas e fundos de investimentos que contraiu com a participação do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes.

REQ 227/2019 CPIBNDES

Requerimento

28/08/2019

Paula Belmonte

Requer, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o número e a cópia do processo em que a Juíza Giselle de Amaro e França suspende a assembleia extraordinária de acionistas da JBS.

REQ 228/2019 CPIBNDES

Requerimento

28/08/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. Fernando Mendonça França, Executivo da Global Participações Empresariais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

REQ 229/2019 CPIBNDES

Requerimento

28/08/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. Antônio Barreto Júnior, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

REQ 230/2019 CPIBNDES

Requerimento

28/08/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação da Sr.ª Patrícia Moraes, ex-executiva do JP Morgan, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

REQ 231/2019 CPIBNDES

Requerimento

28/08/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. José Antônio Batista Costa, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

REQ 232/2019 CPIBNDES

Requerimento

04/09/2019

Pedro Uczai

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao BNDES referente à contratação de consultoria para auditar as operações de crédito entre o Banco e a empresa J&F investimentos, dona do frigorífico JBS, para instruir os trabalhos desta Comissão.

REQ 233/2019 CPIBNDES

Requerimento

09/09/2019

Altineu Côrtes

Requer a convocação do Sr. Paulo Sergio Formigoni de Oliveira, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.

REQ 234/2019 CPIBNDES

Requerimento

09/09/2019

Altineu Côrtes

Requer que seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de audiência presencial com Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOI), em Washington, DC.

REQ 235/2019 CPIBNDES

Requerimento

10/09/2019

Paula Belmonte

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, pedido de audiência presencial com membros do Congresso dos Estados Unidos da América, em Washington, DC, na forma que especifica.

REQ 238/2019 CPIBNDES

Requerimento

16/09/2019

Paula Belmonte

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, convite ao MPF para compor comitiva que acompanhará os membros da Comissão na visita as autoridades americanas, na forma que especifica.

REQ 239/2019 CPIBNDES

Requerimento

17/09/2019

Paula Belmonte

Requer informações junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para que forneça informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, na forma que especifica.

REQ 240/2019 CPIBNDES

Requerimento

17/09/2019

Paula Belmonte

Requer informações aos Presidentes da Caixa Econômica Federal, do BNDES, do Banco do Brasil, e do Banco Central do Brasil, bem como junto ao Conselho Monetário Nacional para que forneçam informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa JBS no período de 2003 até 2015, na forma que especifica.

REQ 241/2019 CPIBNDES

Requerimento

17/09/2019

Paula Belmonte

Requer informações junto ao Presidente da Caixa Econômica Federal para que forneça informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, cujos recursos se originem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma que especifica.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1556/2019 => RCP 2/2019

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

27/05/2019

Altineu Côrtes

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social (BNDES), por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019).

REQ 1591/2019 => RCP 2/2019

Requerimento

28/05/2019

REQ 2243/2019

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

22/08/2019

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos.

REQ 2511/2019

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

25/09/2019

Vanderlei Macris

Requeiro a revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados ao Requerimento nº 2.243/2019 (prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-BNDES), no sentido de estender a abrangência dos trabalhos, para possibilitar a realização de diligências aprovadas por essa CPI, além da elaboração e deliberação do Relatório Final.

REQ 2677/2019

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

15/10/2019

Vanderlei Macris

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por mais 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos, apenas para a discussão e votação do Relatório Final.

REQ 2750/2019

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

22/10/2019

Sanderson

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por mais 15 (quinze) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos, apenas para a discussão e votação do Relatório Final