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PL 157/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 04/02/2019
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 157/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
12/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
13/02/2019 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
09/05/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
10/05/2019 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2019 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
10/12/2019 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2019)
18/12/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/04/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
26/05/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Lido o Parecer pelo Relator
• Vista à Deputada Professora Rosa Neide.
02/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
08/06/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Ricardo.
• Encaminharam a votação os Deputados José Ricardo e Tiago Mitraud.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
30/06/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
04/08/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. Professor Israel Batista (PV-DF).
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto pela rejeição.
04/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud  (NOVO/MG).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela rejeição.
05/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
05/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 06/08/2021, Letra A.
07/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/08/2021)
18/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/08/2021 20:07:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).