|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 156/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
José Nelto - PODE/GO |
04/02/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para submeter os bens em penhor aos mecanismos de controle de atividades financeiras. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro, inclusão, penhora, bens de valor, controle, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), inibição, crime, lavagem de dinheiro. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/02/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
11/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
05/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela rejeição.
12/11/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
23/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 156/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para submeter os bens em penhor aos mecanismos de controle de atividades financeiras". |
|
|
|
|
|
12/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
12/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
13/02/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
18/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta a pedido do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), a pedido. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
12/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: |
|
|
• |
O parecer foi lido pela Deputada Major Fabiana. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
12/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 225, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo da CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lindbergh Farias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 156/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/02/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 156/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 156/2019 |
Parecer do Relator |
23/10/2024 |
Lindbergh Farias |
|
Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 156/2019 |
Parecer do Relator |
10/09/2019 |
Sanderson |
|
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CSPCCO => PL 156/2019 |
Parecer do Relator |
05/11/2019 |
Sanderson |
|
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 156/2019 |
Parecer de Comissão |
12/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 156/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PL 156/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 156/2019 |
|
|
|
RPD 2 CFT => PL 156/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
19/11/2024 |
José Nelto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 156/2019 |
|
|
|
RPD 3 CFT => PL 156/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
19/11/2024 |
José Nelto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 156/2019 |
|
|
|
RPD 4 CFT => PL 156/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/11/2024 |
Marangoni |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 156/2019 |
|
|
|
RPD 5 CFT => PL 156/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
19/11/2024 |
José Nelto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 156/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 156/2019 |
|
|
|
RPD 6 CFT => PL 156/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
19/11/2024 |
José Nelto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 156/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 156/2019 |
|
|
|
RPD 7 CFT => PL 156/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/11/2024 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 156/2019 |
|
|
|
RPD 8 CFT => PL 156/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Marangoni |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 156/2019 |
|
|
|
RPD 9 CFT => PL 156/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/12/2024 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 156/2019 |
|
|
|
|
|
|
|
|