|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 155/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
José Nelto - PODE/GO |
04/02/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do FUNDEB, recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Instituto de Ensino Confessional, Instituição de Ensino Comunitária, Instituição de Ensino Filantrópica, entidade sem fins lucrativos, educação especial, descumprimento, crime de responsabilidade, gestor administrativo.
_Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atendimento educacional especializado, educação especial. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/02/2019 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/12/2022 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 208/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1169/2019, do PL 5994/2019, e do PL 115/2021, apensados. |
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 155/2019 (7) |
|
|
PL 208/2019; PL 1169/2019 (5), PL 5994/2019, PL 115/2021 (3), PL 3084/2022, PL 3085/2022, PL 1164/2023 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
19/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 208/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1169/2019, do PL 5994/2019, e do PL 115/2021, apensados.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 155/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce". |
|
|
|
|
|
12/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
12/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
13/02/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
14/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-208/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1169/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação deste e do PL 208/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1169/2019, apensado. |
|
|
|
|
|
06/11/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) |
|
|
|
|
|
19/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 208/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1169/2019, do PL 5994/2019, e do PL 115/2021, apensados. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 155/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/02/2019 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 155/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 155/2019 |
Parecer do Relator |
24/05/2019 |
Felipe Rigoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação deste e do PL 208/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1169/2019, apensado. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 155/2019 |
Substitutivo |
24/05/2019 |
Felipe Rigoni |
|
|
|
|
|
PRL 2 CE => PL 155/2019 |
Parecer do Relator |
19/12/2022 |
Eduardo Barbosa |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 208/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1169/2019, do PL 5994/2019, e do PL 115/2021, apensados. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 155/2019 |
Substitutivo |
21/12/2022 |
Eduardo Barbosa |
|
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce. |
|
|
|
|
|
|
|
|