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PL 151/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 04/02/2019
Ementa
Cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga.
Indexação
Normatização, modalidade, energia elétrica pré-paga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Apensados
Apensados ao PL 151/2019 (1)
PL 539/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 26/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição do PL 151/2019 e do PL 539/2019, apensado.



Comissão de Minas e Energia (CME) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 151/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga".
12/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-539/2019.
12/02/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-539/2019 apensada.
12/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
02/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE)
03/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
15/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
O Relator, Dep. Roberto Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
22/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
03/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição do PL 151/2019, e do PL 539/2019, apensado.
14/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Eros Biondini
10/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
12/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 151/2019, e pela rejeição do PL 539/2019, apensado.
24/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 539/2019, apensado, com substitutivo.
25/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2019)
09/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2019 a 09/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
26/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras  (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição do PL 151/2019 e do PL 539/2019, apensado.
11/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Não apreciado em virtude da ausência do Relator
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
23/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Carreras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
14/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 151/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 151/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 151/2019 Parecer do Relator 03/07/2019 Felipe Carreras Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição deste, e do PL 539/2019, apensado.
PRL 2 CDC => PL 151/2019 Parecer do Relator 12/09/2019 Felipe Carreras Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 151/2019, e pela rejeição do PL 539/2019, apensado.
PRL 3 CDC => PL 151/2019 Parecer do Relator 24/09/2019 Felipe Carreras Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 539/2019, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CDC => PL 151/2019 Substitutivo 24/09/2019 Felipe Carreras
PRL 4 CDC => PL 151/2019 Parecer do Relator 26/11/2021 Felipe Carreras Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição do PL 151/2019 e do PL 539/2019, apensado.
PL 151/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 151/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Liderança do União Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 151/2019
RPD 2 CDC => PL 151/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Delegado Antônio Furtado Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 151/2019
RPD 3 CDC => PL 151/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 151/2019
RPD 4 CDC => PL 151/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 José Nelto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 151/2019