Imprimir

PL 146/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4827/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 04/02/2019
Ementa
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter educacional e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Indexação
Incentivo fiscal, benefício fiscal, pessoa jurídica, pessoa física, doação, patrocínio, projeto (administração), educação, curso técnico, curso profissionalizante, educação, pessoa com deficiência, Pessoa vulnerável, Vulnerabilidade social, tributação.
_Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, patrocínio, projeto (administração), educação, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2019 Apense-se à(ao) PL-4827/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 146/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter educacional e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995".
14/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4827/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 37.
15/02/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 146/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/02/2019 Apense-se à(ao) PL-4827/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 146/2019    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 146/2019 Declaração de Voto 15/12/2020 Luizianne Lins Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.