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PL 133/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9972/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 04/02/2019
Ementa
Altera o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Sala de cinema, Pessoa com transtorno do espectro autista, adaptação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-9972/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9972/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 133/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Altera o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9972/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/02/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
26/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 329.
02/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1063/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.972, de 2018 (e seu apenso, o Projeto de Lei nº 133, de 2019), do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015".
03/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9972/2018
03/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-9972/2018
03/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9972/2018
23/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
04/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
06/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-9972/2018
14/11/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-9972/2018
02/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9972/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 133/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-9972/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 133/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1063/2019 => PL 1874/2015 Requerimento de Desapensação 02/04/2019 Fábio Trad Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.972, de 2018 (e seu apenso, o Projeto de Lei nº 133, de 2019), do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015.
REQ 1888/2021 Requerimento de Desapensação 23/09/2021 Comissão de Educação Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.
REQ 1936/2021 Requerimento de Desapensação 04/10/2021 Comissão de Educação Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.