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PL 128/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 04/02/2019
Ementa
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Política Nacional de Participação Social (PNPS), Sistema Nacional de Participação Social (SNPS ), atuação, administração federal, sociedade civil, consulta pública, execução, avaliação, política pública, participação popular, movimento social, cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.
08/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), para reexame.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 06/05/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.



14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 22/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 128/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
".
12/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
13/02/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
12/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
15/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2019)
25/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
• Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
08/05/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento dos deputados Tiago Mitraud, Lucas Vergílio, Silvio Costa Filho, Luiz Carlos Motta e Kim Kataguiri, contra os votos dos deputados Bohn Gass e Erika Kokay.
15/05/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Mitraud.
29/05/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício, por acordo do plenário.
05/06/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do Dep. Tiago Mitraud.
18/06/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Lucas Gonzalez.
25/06/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
26/06/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
08/07/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1896/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), que "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 128 de 2019 ao Projeto de Lei nº 8.048 de 2014".
09/07/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1909/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 128 de 2019 ao Projeto de Lei nº 8.048 de 2014".
06/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o  Requerimento n. 1.896/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.896/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
• Indeferido o Requerimento n. 1.909/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.909/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
14/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.
21/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
21/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 22/08/19, PÁG 552, Letra A.
15/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
16/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021)
27/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Capitão Alberto Neto  (REPUBLIC/AM).
• Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
08/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), para reexame.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 128/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 128/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 128/2019 Parecer do Relator 22/11/2021 Capitão Alberto Neto Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 128/2019 Parecer do Relator 06/05/2019 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 128/2019 Parecer de Comissão 14/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud..
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
PL 128/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1896/2019 Requerimento de Apensação 08/07/2019 Julio Cesar Ribeiro Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 128 de 2019 ao Projeto de Lei nº 8.048 de 2014.
REQ 1909/2019 Requerimento de Apensação 09/07/2019 Kim Kataguiri Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 128 de 2019 ao Projeto de Lei nº 8.048 de 2014.