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PL 67/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 11119/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo Agostinho - PSB/SP |
04/02/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998 (Lei da Democracia Direta). |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Soberania Popular, disciplinamento, plebiscito, referendo, Iniciativa popular, Projeto (proposição legislativa), cidadania. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/02/2019 |
Apense-se à(ao) PL-11119/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 689/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 67/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998 (Lei da Democracia Direta)". |
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08/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-11119/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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13/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 473. |
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24/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado nos Projetos de Lei n. 6.928/2002, n. 689/2003, n. 758/2003, n. 4.718/2004, n. 7.004/2006, n. 1.846/2007, n. 3.310/2012, n. 3.453/2012, n. 6.056/2013, n. 2.115/2015, n. 7.574/2017, n. 8.648/2017, n. 11.119/2018, n. 67/2019, n. 2.262/2019 e n. 2.660/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, conforme o seguinte teor: Desapensem-se os Projetos de Lei n. 6.928/2002, n. 689/2003, n. 758/2003, n. 4.718/2004, n. 7.004/2006, n. 1.846/2007, n. 3.310/2012, n. 3.453/2012, n. 6.056/2013, n. 2.115/2015, n. 7.574/2017, n. 8.648/2017, n. 11.119/2018, n. 67/2019, n. 2.262/2019 e n. 2.660/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013.
Por conseguinte, determino a criação de um novo bloco de proposições a ser encabeçado pelo PL n. 6.928/2002, ao qual deverão ser apensados os PLs n. 689/2003 (e a este, os PLs n. 1.846/2007 e n. 3.453/2012), n. 758/2003, n. 4.718/2004 (e a este, os PLs n. 2.115/2015 e n. 8.648/2017), n. 7.004/2006, n. 3.310/2012, n. 6.056/2013, n. 7.574/2017 (e a este, o PL n. 2.262/2019) e n. 11.119/2018 (e a este, os PLs n. 2.660/2019 e n. 67/2019).
Distribua-se o bloco à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado pelo Plenário, em regime de urgência (art. 155 do RICD).
Ao PL n. 7005/2013, apensem-se os PLs n. 4.219/2008 (e a este, o PL n. 7.003/2010), n. 4.764/2009 (e a este, o PL n. 5.121/2013), n. 4.805/2009, n. 6.827/2013 e n. 7.682/2014. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 6.928/2002: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: |
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18/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11119/2018 |
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21/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 689/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
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11/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 689/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
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11/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho de Ofício ao PL n. 4718/2004, conforme o seguinte teor: Em decorrência do arquivamento do Projeto de Lei n. 689/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 11.119/2018 (e seus apensados, os Projetos de Lei n. 2.660/2019 e n. 67/2019), n. 1.846/2007, n. 6.056/2013 e n. 7.574/2017 (e seu apensado, o Projeto de Lei n. 2.262/2019) ao Projeto de Lei n. 4.718/2004 e submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.718/2004 à apreciação do Plenário, em regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), mantendo válido o parecer aprovado pela referida Comissão em 11 de dezembro de 2024. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.718/2004: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 154 do RICD)]. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 67/2019 Emendas apresentadas |
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PL 67/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/02/2019 |
Apense-se à(ao) PL-11119/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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