PLP 2/2019

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 383/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Agostinho - PSB/SP

04/02/2019

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 5,172, de 25 de outubro de 1965, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.

Indexação

Alteração, Código Tributário Nacional, transferência, base de dados, avaliação, evolução patrimonial, Servidor público civil federal, Controladoria-Geral da União, controle interno, compartilhamento, Informação sigilosa, disciplinamento. _Alteração, Lei do Sigilo Bancário, descaracterização, Quebra de sigilo bancário, Quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo, sigilo comercial, violação, dever de sigilo, informação, documento sigiloso, Controladoria-Geral da União, controle interno.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PLP 193/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 193/2001 o PLP 2/2019 e, em seguida, apense-o ao PLP 383/2006.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PLP 193/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 193/2001 o PLP 2/2019 e, em seguida, apense-o ao PLP 383/2006.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 2/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Altera a Lei Complementar nº 5,172, de 25 de outubro de 1965, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais".

25/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-193/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 22.

01/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PLP 193/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 193/2001 o PLP 2/2019 e, em seguida, apense-o ao PLP 383/2006.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 2/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/02/2019

Apense-se à(ao) PLP-193/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PLP 193/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 193/2001 o PLP 2/2019 e, em seguida, apense-o ao PLP 383/2006.