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PL 41/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9705/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PATRI/MG 04/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a rotulagem de produtos desenvolvidos a partir de testes em animais.
Indexação
Informação, rotulagem, produto de higiene pessoal, produtos, limpeza, cosmético, pesquisa com animais, descumprimento, infração penal, detenção, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-9705/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 41/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Dispõe sobre a rotulagem de produtos desenvolvidos a partir de testes em animais".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9705/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 275.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 41/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-9705/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)