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PL 36/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 814/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 04/02/2019
Ementa
Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PL-814/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 36/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.
".
25/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-814/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/02/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 231.