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PL 36/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 814/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 04/02/2019
Ementa
Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.
Indexação
Alteração, Lei Antidrogas (2006), crime, tráfico de droga, crak, aumento da pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PL-814/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 36/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.
".
25/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-814/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/02/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 231.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 36/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PL-814/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)