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PL 33/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 552/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 04/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para incluir o ensino fundamental na Política de Fomento de escolas em tempo integral.
Indexação
Alteração, Lei Federal, inclusão, Ensino fundamental, Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral, repasse, recursos financeiros, Ministério da Educação, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, acompanhamento, controle social, transferência, aplicação, recursos, prestação de contas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-552/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/11/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 33/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para incluir o ensino fundamental na Política de Fomento de escolas em tempo integral".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-552/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 272.
12/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
22/04/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/11/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 33/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-552/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)