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PL 31/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 517/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Miranda - DEM/DF, Aliel Machado - PSB/PR

04/02/2019

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

Explicação da Ementa

Trata do crime de adulteração de combustível praticado no âmbito do posto de abastecimento.

Indexação

Alteração, Lei Federal, crime contra a ordem econômica, adulteração, combustível, posto de gasolina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/02/2019

Apense-se à(ao) PL-517/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 31/2019, pelos Deputados Luis Miranda (DEM-DF) e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991".

08/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-517/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 31/2019    Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/02/2019

Apense-se à(ao) PL-517/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)