Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo.
| PL 29/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2849/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Weliton Prado - PROS/MG, Aliel Machado - PSB/PR | 04/02/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 01/07/2019 | Deferido o Requerimento n. 1.721/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.721/2019, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 29/2019, com seu apensado (Projeto de Lei n. 1.162/2019), ao Projeto de Lei n. 2.849/2015. Publique-se. Oficie-se.” | |||||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 29/2019 (1) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1162/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 02/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 04/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 29/2019, pelos Deputados Weliton Prado e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção". | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 367. | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1162/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 15/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 15/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 16/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 29/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 05/06/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1709/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 29/2019, ao Projeto de Lei nº 2849/2015". | |||||||||||||||||||||||
| 12/06/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darci de Matos. | |||||||||||||||||||||||
| 12/06/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1721/2019, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que "Requer apensamento do Projeto de Lei 29/19 ao Projeto de Lei 2849/2015. ". | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Gurgel | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). | |||||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho | |||||||||||||||||||||||
| 01/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1.721/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.721/2019, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 29/2019, com seu apensado (Projeto de Lei n. 1.162/2019), ao Projeto de Lei n. 2.849/2015. Publique-se. Oficie-se.” | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||
| 08/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1162/2019 apensada. | |||||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2625/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a inclusão de coautoria". | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2.625/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." | |||||||||||||||||||||||