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PL 26/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado 04/02/2019
Ementa
Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2019 Às Comissões de Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Retirado de pauta pela ausência do Relator
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 12/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Igor Kannário (DEM-BA), pela aprovação.


Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 26/2019, pelo Deputado Weliton Prado, que: "Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema".
08/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/02/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
12/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Igor Kannário (PHS-BA)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Igor Kannário (DEM-BA).
Parecer do Relator, Dep. Igor Kannário (DEM-BA), pela aprovação.
16/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
23/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, por ausência do Relator
30/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
20/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
03/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
04/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela ausência do Relator