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PL 26/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Weliton Prado - PROS/MG |
04/02/2019 |
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Ementa |
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Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema. |
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Indexação |
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Limite máximo, exibição, propaganda, Sala de cinema. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/02/2019 |
Às Comissões de Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
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08/06/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Parecer. |
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15/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
05/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
25/05/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
31/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
08/06/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 26/2019, pelo Deputado Weliton Prado, que: "Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema". |
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08/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/02/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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12/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019. |
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19/03/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Igor Kannário (PHS-BA) |
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20/03/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019) |
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02/04/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/09/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Igor Kannário (DEM-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Igor Kannário (DEM-BA), pela aprovação. |
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16/10/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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23/10/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, por ausência do Relator |
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30/10/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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20/11/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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03/12/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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04/12/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela ausência do Relator |
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07/04/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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05/05/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo. |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Luiz Lima |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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06/05/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2021) |
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19/05/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/05/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/05/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. |
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25/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 755, Letra A. |
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26/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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27/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO) |
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28/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2021) |
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15/06/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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16/09/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO). |
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04/11/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO) |
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18/11/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. |
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19/11/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2021) |
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01/12/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/04/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Francisco Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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11/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) |
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31/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. |
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08/06/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator Jorge Braz |
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Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/06/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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14/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2022 PAG 431, Letra B. |
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15/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 26/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/02/2019 |
Às Comissões de Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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PL 26/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 26/2019 |
Parecer do Relator |
12/09/2019 |
Igor Kannário |
|
Parecer do Relator, Dep. Igor Kannário (DEM-BA), pela aprovação. |
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|
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PRL 2 CCULT => PL 26/2019 |
Parecer do Relator |
05/05/2021 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CCULT => PL 26/2019 |
Substitutivo |
05/05/2021 |
Luiz Lima |
|
Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema. |
|
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|
SBT-A 1 CCULT => PL 26/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/05/2021 |
Comissão de Cultura |
|
Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. |
|
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PAR 1 CCULT => PL 26/2019 |
Parecer de Comissão |
25/05/2021 |
Comissão de Cultura |
|
Parecer aprovado pela CCULT. |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CDC => PL 26/2019 |
Substitutivo |
17/09/2021 |
Francisco Jr. |
|
|
|
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|
SBT 2 CDC => PL 26/2019 |
Substitutivo |
18/11/2021 |
Francisco Jr. |
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|
PRL 3 CDC => PL 26/2019 |
Parecer do Relator |
31/05/2022 |
Jorge Braz |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. |
|
|
|
SBT 3 CDC => PL 26/2019 |
Substitutivo |
31/05/2022 |
Jorge Braz |
|
|
|
|
|
SBT-A 1 CDC => PL 26/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/06/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema. |
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PAR 1 CDC => PL 26/2019 |
Parecer de Comissão |
08/06/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema. |
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