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PL 22/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PROS/MG, Aliel Machado - PSB/PR 04/02/2019
Ementa
Institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas.
Indexação
Criação, Passe Livre Atleta, Transporte público coletivo, transporte municipal, transporte semiurbano, atleta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2023 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 22/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 22/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
27/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR)
28/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
25/09/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Bebeto (PP-RJ)
07/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
02/09/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado da Comissão do Esporte.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 06/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.



22/05/2019 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 07/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela rejeição do PL 22/2019 e do Substitutivo da Comissão do Esporte - CESPO.



05/09/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 02/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado da Comissão do Esporte.



Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 22/2019, pelos Deputados Weliton Prado e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Institui o 'Passe Livre Atleta' nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas".
08/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/02/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
12/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
27/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
28/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação.
24/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:10 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
26/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
06/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2019)
15/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Aprovado o Parecer.
30/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
03/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 04/06/19, Letra A, PÁG 139.
04/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
05/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019)
17/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
31/01/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Toninho Wandscheer, deixou de ser membro da Comissão
18/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
19/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)
03/05/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela rejeição do PL 22/2019 e do Substitutivo da Comissão do Esporte - CESPO.
14/06/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator
Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Lima (PSB-SP).
Encerrada Discussão
Vista ao Deputado Marcelo Lima.
03/07/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de Vista Encerrado
09/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício.
16/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício.
30/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício.
05/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
05/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Of. 62/2023 - Comunica Pareceres Divergentes
06/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 07/09/2023, Letra B.
06/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 22/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
10/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
27/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR)
18/07/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
Designado relator Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
16/09/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/09/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)
Designado relator Dep. Bebeto (PP-RJ)
24/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
02/09/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado da Comissão do Esporte.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 22/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/02/2019 Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 22/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 22/2019 Parecer do Relator 07/06/2023 Pedro Aihara Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela rejeição do PL 22/2019 e do Substitutivo da Comissão do Esporte - CESPO.
PAR 1 CDU => PL 22/2019 Parecer de Comissão 05/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano Parecer de Comissão
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 22/2019 Parecer do Relator 15/04/2019 Felipe Carreras Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação.
PRL 2 CESPO => PL 22/2019 Parecer do Relator 06/05/2019 Felipe Carreras Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CESPO => PL 22/2019 Substitutivo 06/05/2019 Felipe Carreras Institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas.
PAR 1 CESPO => PL 22/2019 Parecer de Comissão 22/05/2019 Comissão do Esporte Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CESPO => PL 22/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 27/05/2019 Comissão do Esporte Institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 22/2019 Parecer do Relator 02/09/2025 Jonas Donizette Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado da Comissão do Esporte.
PL 22/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDU => PL 22/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Pedro Aihara Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 22/2019