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PL 20/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3650/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PROS/MG, Alessandro Molon - PSB/RJ, Aliel Machado - PSB/PR 04/02/2019
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para proibir o uso do método de alteamento a montante na instalação de barragem destinada à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos de mineração.
Indexação
Alteração, lei federal, Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), proibição, Método de alteamento para montante, instalação, barragem de rejeito, cumulação, Disposição final ambientalmente adequada, rejeito de mineração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-3650/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 20/2019 (2)
PL 1082/2019; PL 3999/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 20/2019, pelos Deputados Weliton Prado (PROS-MG) e outros, que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para proibir o uso do método de alteamento a montante na instalação de barragem destinada à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos de mineração".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3650/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/19 PÁG 157.
25/02/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
20/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1082/2019.
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3999/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 20/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-3650/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)