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PL 4/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carla Zambelli - PSL/SP |
04/02/2019 |
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Ementa |
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Introduz normas de tratamento protocolar aos detentores de cargos públicos. |
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Indexação |
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Padronização, Tratamento protocolar, autoridade, cargo público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/02/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4/2019 (1) |
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PL 9/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
27/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste, e do PL 9/19, apensado, com substitutivo.
14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
27/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Introduz normas de tratamento protocolar aos detentores de cargos públicos." |
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08/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-9/2019. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-9/2019. |
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11/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 38. |
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11/02/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-9/2019 apensada. |
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20/03/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) |
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27/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste, e do PL 9/19, apensado, com substitutivo. |
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14/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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30/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-9/2019 apensada. |
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03/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 04/09/19 PÁG 750, Letra A. |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT) |
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27/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). |
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Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT). |
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28/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT) |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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05/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/02/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4/2019 |
Parecer do Relator |
27/11/2019 |
José Medeiros |
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Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT). |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 4/2019 |
Parecer do Relator |
27/06/2019 |
Tiago Mitraud |
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Introduz normas de tratamento protocolar aos agentes públicos. |
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SBT 1 CTASP => PL 4/2019 |
Substitutivo |
27/06/2019 |
Tiago Mitraud |
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Introduz normas de tratamento protocolar aos agentes públicos. |
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PAR 1 CTASP => PL 4/2019 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste, e do PL 9/19, apensado, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CTASP => PL 4/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Introduz normas de tratamento protocolar aos agentes públicos. |
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