MSC 24/2019 => PL 3748/2015

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 29/2019

Acessória de:

PL 3748/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/01/2019

Ementa

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a Sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados" e restitui dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.806, de 10 de janeiro de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/01/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 24/2019, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a Sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados' e restitui dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.806, de 10 de janeiro de 2019.
".