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MSC 797/2018
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDL 932/2021
Origem: AV 717/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/01/2019
Ementa
Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/02/2019 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/01/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 797/2018, pelo Poder Executivo, que: "Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013".
04/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/19 PÁG 299.
07/02/2019 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
18/12/2019 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
08/06/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
20/10/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado o Parecer.
10/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 797/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/02/2019 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
MSC 797/2018    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 797/2018 Parecer do Relator 08/06/2021 Heitor Schuch Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 797/2018 Parecer de Comissão 09/11/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.