MSC 12/2019 MESA => PL 512/2011

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 13/2019

Acessória de:

PL 512/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/01/2019

Ementa

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência", e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 12/2019, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência', e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019".