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MSC 798/2018 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 483/2019 |
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Origem: |
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AV 718/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/01/2019 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante do Decreto nº 9.654, de 27 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2018, que "Renova a concessão outorgada à TV Corcovado para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
- TVR 483/2019 - Decreto nº 9.654 de 27 de dezembro de 2018 - TV Corcovado, no município de Rio de Janeiro - RJ. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/01/2019 |
Transformada em : TVR-483/2019 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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06/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 007/02/19 PÁG 225. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/01/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 798/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante do Decreto nº 9.654, de 27 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2018, que 'Renova a concessão outorgada à TV Corcovado para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro'". |
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03/01/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-483/2019 |
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04/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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06/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 007/02/19 PÁG 225. |
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