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PL 11279/2019

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/01/2019

Ementa

Altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº:  8.745, de 1993; 13.634, de 2018; 13.635, de 2018; 13.637, de 2018 e 13.651, de 2018. Revoga dispositivos da Lei nº 11.892, de 2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/02/2019

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL 11.279/2019, em face do deferimento da Mensagem n. 84/2019 , nos termos do artigo 104, caput e § 5º, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/01/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 11279/2019, pelo Poder Executivo, que: "Altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências".

03/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem n. 799/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera as Leis n2 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nç' 12.706, de 8 de agosto de 2012, e n2 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências'".

11/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11/02/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Recebimento pela CINDRA.

12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.

14/03/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 11.279/2019, que cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões".

18/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 84/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, de conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro da Educação, a solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 11.279, de 2019, que 'Altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem 799, de 2018.".

26/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL 11.279/2019,  em face do deferimento da Mensagem n. 84/2019 , nos termos do artigo 104, caput e § 5º, c/c o artigo 114, VII,  ambos  do RICD.

26/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CINDRA o Memo nº 18/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.