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MSC 795/2018
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDL 931/2021
Origem: AV 715/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/01/2019
Ementa
Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2019 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/01/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 795/2018, pelo Poder Executivo, que: "Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017".
08/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/02/2019 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
12/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/19 PÁG 445.
18/12/2019 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
27/05/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Celso Russomanno  (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta anexo.
20/10/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado o Parecer.
10/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.