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TVR 482/2018 |
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Renovação Rádio Comunitária |
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Situação: |
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Transformada no PDL 196/2019 |
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Origem: |
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MSC 793/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/12/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.692, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Itapipoca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapipoca, Estado do Ceará. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/12/2018 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 482/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.692, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Itapipoca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapipoca, Estado do Ceará." |
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17/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 482/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.692, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Itapipoca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapipoca, Estado do Ceará." |
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06/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-793/2018. |
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22/02/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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19/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE) |
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27/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação. |
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16/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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17/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encaminhado à SGM para numeração do PDC. |
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Transformada em nova proposição. |
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17/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 196/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Itapipoca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 482/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 482/2018 |
Parecer do Relator |
27/03/2019 |
Capitão Wagner |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 482/2018 |
Parecer de Comissão |
16/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação. |
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