| TVR 479/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Renovação Rádio Comunitária | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDL 195/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 793/2018 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 28/12/2018 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.875, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 28/12/2018 | Plenário (PLEN) Apresentação da TVR 479/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.875, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul." |
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| 17/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Transformada em nova proposição. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 28/12/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da TVR 479/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.875, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul." | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação a MSC-793/2018. | ||||||||||||||||||||||
| 25/02/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 16/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 17/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à SGM para numeração do PDC. | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em nova proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 17/04/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 195/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul". | ||||||||||||||||||||||