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MSC 793/2018 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 476/2018, TVR 477/2018, TVR 478/2018, TVR 479/2018, TVR 480/2018, TVR 481/2018 e TVR 482/2018 |
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Origem: |
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AV 713/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/12/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 476/2018 - Portaria nº 757, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia, no município de Simolândia - GO;
- TVR 477/2018 - Portaria nº 1.141, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama, na localidade do Gama - DF;
- TVR 478/2018 - Portaria nº 1.086, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia, na localidade de Samambaia - DF;
- TVR 479/2018 - Portaria nº 1.875, de 07 de junho de 2017 - União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado, no município de Lajeado - RS;
- TVR 480/2018 - Portaria nº 812, de 05 de julho de 2018 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia, na localidade de Samambaia - DF;
- TVR 481/2018 - Portaria nº 1.691, de 04 de abril de 2018 - Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho, na localidade de Sobradinho - DF;
- TVR 482/2018 - Portaria nº 1.692, de 04 de abril de 2018 - Associação Cultural de Itapipoca, no município de Itapipoca - CE. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/12/2018 |
Transformada em : TVR-476/2018,TVR-477/2018,TVR-478/2018,TVR-479/2018,TVR-480/2018,TVR-481/2018 e TVR-482/2018 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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06/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/19 PÁG 209. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 793/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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28/12/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-476/2018,TVR-477/2018,TVR-478/2018,TVR-479/2018,TVR-480/2018,TVR-481/2018 e TVR-482/2018 |
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04/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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06/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/19 PÁG 209. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 793/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/12/2018 |
Transformada em : TVR-476/2018,TVR-477/2018,TVR-478/2018,TVR-479/2018,TVR-480/2018,TVR-481/2018 e TVR-482/2018 |
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