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MSC 791/2018 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 461/2018, TVR 462/2018, TVR 463/2018, TVR 464/2018, TVR 465/2018, TVR 466/2018, TVR 467/2018, TVR 468/2018, TVR 469/2018, TVR 470/2018, TVR 471/2018, TVR 472/2018 e TVR 473/2018 |
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Origem: |
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AV 711/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/12/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 461/2018 - Portaria nº 56, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação de Radiodifusão Comunitária Jaraguari, no município de Jaraguari - MS;
- TVR 462/2018 - Portaria nº 57, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca, no município de Mataraca - PB;
- TVR 463/2018 - Portaria nº 365, de 25 de abril de 2014 - Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM, no município de Porto Grande - AP;
- TVR 464/2018 - Portaria nº 3088, de 27 de novembro de 2014 - Associação Comunidade Nova Tufilândia, no município de Tufilândia - MA;
- TVR 465/2018 - Portaria nº 1581, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Apoio à Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia, no município de Santa Fé do Araguaia - TO;
- TVR 466/2018 - Portaria nº 3683, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha, no município de Batalha - PI;
- TVR 467/2018 - Portaria nº 3685, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Nossa Senhora do Ó, no município de Ipojuca - PE;
- TVR 468/2018 - Portaria nº 4043, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural dos Assentamentos da Puba, no município de Batalha - PI;
- TVR 469/2018 - Portaria nº 5674, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda, no município de Aracati - CE;
- TVR 470/2018 - Portaria nº 5865, de 20 de dezembro de 2017 - Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops, na localidade de Ceilândia - DF;
- TVR 471/2018 - Portaria nº 1357, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária de Radiodifusão de São João da Serra, no município de São João da Serra - PI;
- TVR 472/2018 - Portaria nº 4192, de 28 de setembro de 2018 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva, no município de São Luís - MA;
- TVR 473/2018 - Portaria nº 7066, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Integral, no município de Londrina - PR. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/12/2018 |
Transformada em : TVR-461/2018,TVR-462/2018,TVR-463/2018,TVR-464/2018,TVR-465/2018,TVR-466/2018,TVR-467/2018,TVR-468/2018,TVR-469/2018,TVR-470/2018,TVR-471/2018,TVR-472/2018 e TVR-473/2018 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/19 PÁG 17. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 791/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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28/12/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-461/2018,TVR-462/2018,TVR-463/2018,TVR-464/2018,TVR-465/2018,TVR-466/2018,TVR-467/2018,TVR-468/2018,TVR-469/2018,TVR-470/2018,TVR-471/2018,TVR-472/2018 e TVR-473/2018 |
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04/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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08/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/19 PÁG 17. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 791/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/12/2018 |
Transformada em : TVR-461/2018,TVR-462/2018,TVR-463/2018,TVR-464/2018,TVR-465/2018,TVR-466/2018,TVR-467/2018,TVR-468/2018,TVR-469/2018,TVR-470/2018,TVR-471/2018,TVR-472/2018 e TVR-473/2018 |
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