| MSC 764/2018 | |||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Transformada na TVR 457/2018 | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 683/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 26/12/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante do Decreto n. 9.627 de 20 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2018, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". - TVR 457/2018 - Decreto n. 9.627, de 20 de dezembro de 2018 - Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, no município de São Paulo - SP. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 27/12/2018 | Transformada em : TVR-457/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 05/02/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/19 PÁG 278. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 26/12/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 764/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante do Decreto n. 9 .627 de 20 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2018, que 'Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo'. ". |
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| 27/12/2018 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em : TVR-457/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
| 04/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação : Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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| 05/02/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/19 PÁG 278. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| MSC 764/2018 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 27/12/2018 | Transformada em : TVR-457/2018 | ||||||||||||||||||||||||||