Imprimir

PL 11274/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5073/2009
Origem: PLS 35/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Magno Malta - PR/ES 26/12/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
Indexação
Alteração, Lei de Licitação, criação, Sistema Unificado de Licitações, sistema informatizado, licitação, contrato administrativo, Administração pública, transparência pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/02/2019 Apense-se à(ao) PL-5073/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1460/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 35, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei e Licitações e Contratos), para instituir o Sistema Unificado de Licitações".
26/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 11274/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), para instituir o Sistema Unificado de Licitações".
04/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5073/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2019.
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 11274/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/02/2019 Apense-se à(ao) PL-5073/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)